Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.

As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado.

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A classificação por fontes ou destinações de recursos agrupa receitas com a mesma aplicação na despesa. Sua finalidade é, portanto, indicar, na receita orçamentária, a origem dos recursos arrecadados e, na despesa orçamentária, o destino dos recursos utilizados.

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Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receitas.

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Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.

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Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve-se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.