Segundo o Manual de Contabilidade Pública, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência
e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público e são válidos para
todos os poderes e entes federativos e foram disciplina
dos constitucionalmente.
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o
princípio que tem como fundamento a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; bem como a
publicação de relatórios sobre a execução orçamentária
e a gestão fiscal, inclusive disponibilizando informações
sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa
para qualquer pessoa.
O CRA-SP realizava mensalmente o confronto detalhado
entre os extratos bancários das contas movimentadas e
os lançamentos registrados no sistema contábil, a fim de
identificar eventuais divergências, lançamentos pendentes
e inconsistências de classificação. Essa rotina era parte
essencial dos controles internos financeiros e garantia a
fidedignidade das demonstrações contábeis apresentadas
ao Conselho Federal e aos órgãos de controle externo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção
correta, quanto à atividade financeira descrita.
Durante a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) de
2025, o setor de planejamento do CRA-SP verificou que o
projeto orçamentário incluía normas relativas ao reajuste
de gratificações de servidores, omitia receitas de um fundo
contábil vinculado e fixava despesas em valor superior à
previsão de receitas.
Considerando essa situação hipotética e os princípios
orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988
e na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o
entendimento técnico correto.
Durante o encerramento do exercício de 2025, o setor
contábil do CRA-SP elaborou o balanço financeiro, em
conformidade com a Lei nº 4.320/1964. Foram apurados,
em reais, os valores a seguir. Com base nessa situação hipotética, nos dados descritos
e no art. 103 da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que
apresenta o resultado financeiro do exercício.
A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) tem
como objetivo principal fornecer informações úteis para o
controle social, a tomada de decisão e a responsabilização
dos gestores públicos. Nesse contexto, as demonstrações
contábeis previstas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª
edição, 2024) constituem instrumentos essenciais de
transparência e evidenciação patrimonial. Com base
nessas informações e nessas normas, assinale a opção
que apresenta corretamente o papel conceitual da
contabilidade pública e das demonstrações contábeis na
Administração Pública.
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
Na demonstração das variações patrimoniais, o
resultado patrimonial é obtido pelo confronto entre
as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
É vedado, pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP), que o balanço
orçamentário apresente desequilíbrio entre a receita
prevista e a despesa fixada.