A programação orçamentária deve ser acompanhada de instrumentos que possibilitem o controle, a transparência e a consistência das ações governamentais. Entre esses instrumentos, o balanço orçamentário assume função primordial. Diante disso, a finalidade do balanço orçamentário, conforme a Lei n.º 4.320/1964, é:

A Lei n.º 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Considerando sua estrutura normativa, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a definição de despesa orçamentária.

As receitas ordinárias públicas que ocorrem regularmente em cada período financeiro são:

Conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964, o registro no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e da amortização da dívida, é cognominado de:

As receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sendo decorrentes de:

( ) Tributos.
( ) Contribuições.
( ) Exploração do patrimônio estatal, (Patrimonial).
( ) Exploração de atividades econômicas, (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
( ) Venda de mercadorias em estoque.

Marque (V) para o item verdadeiro e (F) para o falso:

Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário, bem como sua devolução, não se sujeitam à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual, (LOA). São chamados de:

Os fatos que afetam o patrimônio público através de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária. Com base neste conceito, podemos afirmar que são tratadas pelo:

Os ganhos ou perdas dos tributos reconhecidos na alienação de ativos ou pagamento de passivos, relativos às operações em descontinuidade, devem constar no(a)(s):

De acordo com os procedimentos contábeis cuja natureza da informação seja patrimonial, o recebimento da nota fiscal de serviços e respectiva liquidação gerará um lançamento contábil de débito e crédito, respectivamente, nas contas:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração