Sobre a classificação quanto à natureza da despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA.

No âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), regulamentados pela Portaria MPS nº 916/2003, as contribuições previdenciárias patronais e dos segurados são classificadas como receitas de contribuições. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao RPPS, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração de balanços contábeis específicos para evidenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Considerando o disposto na lei, o balanço que evidencia as receitas e despesas orçamentárias previstas e realizadas é denominado:

A Receita Pública passa por quatro estágios previstos na legislação: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Considerando esses estágios, assinale a alternativa correta:

Um município realizou a contratação de serviços de manutenção de vias públicas em novembro de 2024, com empenho e liquidação da despesa ainda no exercício, mas o pagamento só ocorreu em fevereiro de 2025. Considerando a classificação dessa despesa segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que as receitas e despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com regimes específicos. Considerando que a despesa pública é registrada em etapas distintas (empenho, liquidação e pagamento) e que a receita possui previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta quanto ao regime contábil adotado:

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), visando a convergência aos padrões internacionais. Assinale a alternativa correta sobre o objetivo dessas normas.

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a Lei nº 4.320/1964 definiu regras para o registro das receitas e despesas orçamentárias, adotando um modelo que combina características dos regimes de caixa e de competência na execução do orçamento. Sobre o regime contábil misto adotado por esta lei para a execução orçamentária, assinale a alternativa correta.

As variações patrimoniais são alterações no valor do patrimônio líquido da entidade pública. Elas podem ser classificadas como quantitativas (aumentativas ou diminutivas) ou qualitativas (permutativas). Analise as afirmativas a seguir:

I.A Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) ocorre quando há um aumento no patrimônio líquido, como no reconhecimento de um imposto a receber (fato gerador)
. II.A Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ocorre quando há uma redução no patrimônio líquido, como no consumo de material de almoxarifado ou na depreciação de bens.
III.As variações qualitativas (permutativas) alteram a composição do patrimônio sem modificar o valor do patrimônio líquido, como na compra de um veículo à vista.

Está correto o que se afirma em:

Os princípios de contabilidade orientam o registro dos atos e fatos contábeis. No setor público, a aplicação desses princípios deve observar as particularidades da gestão pública. Acerca do Princípio da Competência, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
(__)O Princípio da Competência aplica-se apenas às despesas, devendo as receitas ser registradas exclusivamente pelo regime de caixa para fins patrimoniais.
(__)Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas deve seguir o regime de competência integral.
(__)O Princípio da Competência exige que o registro contábil seja feito apenas quando houver a entrada ou saída de dinheiro no caixa da entidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: