A anulação de receitas é tratada de modo específico pela Contabilidade Pública, especialmente quanto aos seus impactos nos demonstrativos fiscais. Considerando o que estabelecem o MCASP e a legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca da natureza da anulação de receita.

A interpretação conceitual das receitas públicas requer atenção para o regime adotado, bem como para o momento em que ocorre o reconhecimento contábil. À luz da doutrina e do MCASP, assinale a alternativa que expressa corretamente o critério dominante para reconhecer uma receita orçamentária.

A finalidade maior atribuída à Contabilidade Aplicada ao Setor Público sofreu expansão normativa ao longo dos últimos anos. Considerando o papel dessa contabilidade no processo decisório, assinale a alternativa que melhor representa, segundo as normas vigentes, o foco conceitual que diferencia a contabilidade pública da contabilidade empresarial tradicional.

A Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelecem as classificações obrigatórias da Receita Orçamentária para a Administração Pública, visando à transparência e à correta consolidação das contas.
A classificação por Natureza identifica a origem do recurso, enquanto a classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FR) tem o papel de agrupar receitas com as mesmas normas de aplicação na despesa.
Considerando os conceitos e os critérios de classificação da Receita Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

O Auditor Estadual de Controle realizou a análise econômico-financeira do Município Beta, com base nas demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2024.





Com base nos dados acima, assinale a opção que apresenta corretamente os valores e a interpretação dos principais índices de análise da capacidade de pagamento do Município Beta.

O Auditor Estadual de Controle analisou a situação econômico-financeira do Município Alfa, com base nas demonstrações contábeis de 2024.
Na ocasião, ele constatou que o Município possui os seguintes valores:




Com base nessas informações, quanto aos principais indicadores de endividamento e sua interpretação, assinale a afirmativa correta.

A análise da capacidade de pagamento (Capag) apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583/2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764/2024), é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa, faz-se o diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.

Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e municipios/capacidade-de-pagamento-capag

Com base na metodologia de análise de Capacidade de Pagamento, marque a opção que identifica corretamente os indicadores correspondentes.

A Lei nº 6.404/1976 e, por extensão, as práticas contábeis no Setor Público (MCASP) enfatizam a importância da informação comparativa para o usuário.
O MCASP define comparabilidade como a qualidade da informação que permite aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.
A análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros de uma entidade são frequentemente realizadas utilizando técnicas que se baseiam em dados comparativos. Duas das ferramentas analíticas mais comuns são a Análise Horizontal (AH) e a Análise Vertical (AV).
Assinale a opção que descreve corretamente o objetivo e a aplicação primária da Análise Horizontal (AH) e da Análise Vertical (AV).

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tem como objetivo principal fornecer informações úteis para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Contudo, o MCASP estabelece que a utilidade da informação está sujeita a fatores que atuam como restrições inerentes. Em muitos casos, essas restrições exigem um julgamento profissional para equilibrar atributos conflitantes.
Com base na estrutura conceitual CASP, assinale a opção que apresenta corretamente as três restrições que limitam o alcance da máxima utilidade dos indicadores qualitativos da informação contábil.

Uma Universidade do setor público possuía um ônibus que era utilizado para fazer o transporte de alunos para eventos externos.
Em 2024, a Universidade gastou R$ 2.000 com a manutenção periódica do ônibus. O valor foi acrescentado ao ativo imobilizado e depreciado de acordo com a vida útil estimada do ônibus.
O procedimento é considerado