A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

Sobre provisões e reservas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e NBC TSP 25 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), analise as assertivas a seguir:
I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.
II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.
III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.
IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.
V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.
Quais estão corretas?

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta.

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O reconhecimento de um ativo imobilizado no setor público depende não apenas do controle físico do bem, mas também da capacidade da entidade de obter benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros decorrentes dele.
( ) De acordo com as NBC TSP, o princípio da competência contábil deve prevalecer, reconhecendo receitas e despesas independentemente do recebimento ou pagamento.
( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas apenas quando há ingresso ou saída efetiva de recursos financeiros, em respeito ao regime de caixa aplicável às entidades públicas.
( ) A mensuração de ativos e passivos no setor público deve priorizar valores históricos, admitindo o valor justo apenas em casos excepcionais, quando exigido por norma específica.
( ) As NBCASP determinam que os eventos que não afetam imediatamente o patrimônio líquido, mas que representam potenciais riscos ou obrigações futuras sejam evidenciados em notas explicativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil.

Com base nas normas contábeis aplicáveis (MCASP – 11ª edição, CPC 26 e NBC TG 26), assinale a alternativa correta acerca da natureza, composição e variações do patrimônio líquido.

O controle da gestão patrimonial no setor público envolve o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), por meio do MCASP e das NBC TSP, exige procedimentos específicos para o tratamento do ativo imobilizado, visando refletir adequadamente o patrimônio. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) rege-se por princípios e normas específicas, notadamente as NBC TSP e o MCASP, que estabelecem o regime contábil a ser adotado pela administração pública. A correta aplicação do regime é fundamental para a evidenciação fidedigna do patrimônio e das variações patrimoniais.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A CASP adota o regime de competência para o registro das variações patrimoniais, tanto as qualitativas quanto as quantitativas, afetando o resultado patrimonial.

II. Para fins de apuração da execução orçamentária da despesa, o MCASP determina a aplicação do regime de caixa, reconhecendo a despesa orçamentária apenas no momento do efetivo pagamento.

III. A receita orçamentária, sob a ótica patrimonial, deve ser reconhecida no momento do fato gerador, mas, sob a ótica orçamentária, segue o regime de caixa, sendo registrada apenas quando efetivamente arrecadada.

Está correto o que se afirma em:

A adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo setor público, conforme orientado pelo MCASP, exige que os ativos sejam mensurados e avaliados de forma a refletir seu potencial de serviços. A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável (impairment) são ajustes fundamentais nesse processo.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser testada quando houver indicação de que um ativo possa ter desvalorizado, e a perda reconhecida (diferença entre valor contábil e valor recuperável) deve ser registrada imediatamente no resultado do período como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

II. A reavaliação de ativos é vedada no setor público, devendo todos os ativos permanecer registrados ao custo histórico corrigido, conforme princípio da prudência estabelecido no MCASP, para evitar superestimação do patrimônio.

III. A depreciação de um ativo não cessa quando ele se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda.


Está correto o que se afirma em:

A classificação da receita orçamentária por natureza é um instrumento fundamental para a análise e transparência da arrecadação, estruturada por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. O MCASP detalha o correto registro dos ingressos. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta.