Como parte da sua política contábil para tratamento de ativos imobilizados, a entidade pública deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação. Se a entidade optar pelo segundo modelo, a reavaliação dos ativos imobilizados deve ser realizada

Determinada entidade pública tenha recebeu uma doação de 500 caixas de lâmpadas, que serão mantidas em estoque para as substituições que se fizerem necessárias. Trata-se de uma transação sem contraprestação.

Nessa situação hipotética, o material deve ser registrado no estoque pelo

Segundo a NBC TSP 03, o reconhecimento de provisões representa um desafio para as entidades públicas. As provisões se distinguem dos demais passivos porque

Determinada entidade pública identifica, no encerramento de certo exercício, a existência de um possível ativo decorrente de evento passado, cujo potencial de serviços ainda depende de avaliações técnicas complexas. Embora haja evidências razoáveis da existência desse item, a estimativa do valor monetário apresenta elevado grau de incerteza, mesmo com a utilização de técnicas de mensuração e divulgação das premissas adotadas.

Nessa situação hipotética, segundo as disposições da NBC TSP – Estrutura Conceitual, o item em apreço

De acordo com o MCASP e a Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios anteriores (DEA)

Certo ente público realiza mensalmente o seguinte lançamento contábil.

Natureza da informação: patrimonial
D - 3.1.1.1.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS
C - 2.1.1.1.1.xx.xx – Pessoal a Pagar – 13.º salário (P)

De acordo com o MCASP, o lançamento apresentado na situação hipotética precedente refere-se a

Assinale a opção correta acerca dos restos a pagar, conforme o MCASP.

Considere que uma entidade pública estadual tenha concedido suprimento de fundos a servidor para realização de despesas de pequeno vulto. Nesse caso, de acordo com o MCASP,

I ocorrerão simultaneamente, no momento da liquidação da despesa orçamentária referente ao suprimento de fundos, o reconhecimento de um ativo e o de um passivo, sem impacto imediato no patrimônio líquido da entidade.
II o pagamento do suprimento de fundos ao servidor extingue o passivo reconhecido na liquidação e reduz o ativo financeiro da entidade, sem caracterizar, nesse momento, variação patrimonial diminutiva.
III a concessão do suprimento de fundos, por envolver saída de numerário, deverá ser registrada diretamente como variação patrimonial diminutiva no momento do pagamento ao suprido.

Assinale a opção correta.

Em conformidade com as disposições do MCASP, especialmente no que concerne ao tratamento da classificação por fonte ou destinação de recursos e de sua utilização ao longo da execução orçamentária, julgue os próximos itens.

I A fonte ou destinação de recursos exerce papel integrador entre a receita e a despesa, permitindo identificar, simultaneamente, a destinação do recurso arrecadado e a origem do recurso utilizado na execução da despesa.
II Após o registro do ingresso dos recursos financeiros, a fonte ou destinação de recursos associada aos valores arrecadados não pode ser alterada, devendo acompanhar esses recursos em todas as fases da execução orçamentária e financeira.
III Os recursos extraorçamentários, por não integrarem o orçamento e não poderem ser utilizados como superávit financeiro, devem ser identificados como recursos de exercícios anteriores, a fim de permitir seu controle por fonte ou destinação de recursos.

Assinale a opção correta.

De acordo com o MCASP e com a legislação orçamentária aplicável, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

I A reserva de contingência e a reserva do regime próprio de previdência social (RPPS) são classificadas, quanto à natureza da despesa, pelo código 9.9.99.99.99 e não são passíveis de execução direta, servindo como fonte para abertura de créditos adicionais.
II Os créditos suplementares, especiais e extraordinários incorporam-se integralmente ao orçamento, reforçando as dotações existentes, e sua vigência pode ser prorrogada automaticamente para o exercício seguinte.
III Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária existente, enquanto os créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.

Assinale a opção correta.