Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

Suponha que, ao final de certo exercício, uma entidade pública tenha apresentado ativo no total de R$ 18.000.000 e passivo no total de R$ 11.500.000 e que se tenha constatado que R$ 900.000 do ativo total se referiam a bem cedido em comodato, sem controle pela entidade, e que R$ 400.000 do passivo total se referiam a uma obrigação sem evento passado identificável, registrada indevidamente. Nessa situação hipotética, após os ajustes patrimoniais, o saldo patrimonial será de R$ 6.000.000.

Acerca da contabilidade pública e da composição do patrimônio público, julgue os itens a seguir.

A contabilidade aplicada ao setor público tem por objeto o patrimônio público e por finalidade o fornecimento de informações úteis à tomada de decisão e à prestação de contas.

O levantamento é o meio pelo qual o tribunal de contas conhece a organização de uma entidade para identificar objetos e áreas que demandem fiscalizações futuras.

Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal.

Os recursos alocados para a manutenção contínua dos sistemas de informação de um tribunal de contas devem ser contabilizados como despesa corrente, ao passo que os recursos alocados para a compra de equipamentos novos devem ser contabilizados como despesa de capital.

No exercício profissional, o contador atua sob deveres éticos (sigilo, independência técnica, zelo e diligência) e sob responsabilidades que podem se projetar nas esferas civil, administrativa e penal, especialmente quando sua atuação integra processos decisórios e de prestação de contas no setor público.

Considerando essas balizas e a lógica do direito público/financeiro aplicada à atuação contábil, indique a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 4.320/1964 e a contabilidade aplicada ao setor público preveem demonstrativos que evidenciam diferentes dimensões da gestão: orçamento, finanças e patrimônio, além das variações patrimoniais do período.

Considerando a finalidade informacional dos balanços públicos e da demonstração das variações patrimoniais, indique a alternativa INCORRETA.

No encerramento do exercício, a inscrição em Restos a Pagar exige distinguir a despesa empenhada, a despesa liquidada e a despesa paga, bem como compreender o tratamento contábil-orçamentário subsequente.

Considerando essa sistemática, indique a alternativa que aponta CORRETAMENTE a que correspondem Restos a Pagar Processados.

A respeito das retenções na fonte efetuadas pelo tomador de serviços e do controle contábil dos valores retidos e recolhidos, analise as assertivas abaixo e, em seguida, indique a alternativa CORRETA.

I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos.

No âmbito da receita pública, considere as etapas clássicas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, bem como o emprego de classificações para fins de controle e evidenciação.
Em determinado exercício, uma receita tributária municipal foi prevista em R$ 500.000. No período, foram lançados R$ 460.000, dos quais foram arrecadados R$ 430.000. Do total arrecadado, R$ 415.000 foram recolhidos ao caixa do Tesouro no exercício, permanecendo o restante em trânsito bancário ao final do período.

Com base nos conceitos de estágios e na leitura quantitativa desses dados, indique a alternativa INCORRETA.