A Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários. O Capítulo I dessa Resolução trata dos procedimentos contábeis aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar.

Nesse contexto, analise os procedimentos apresentados a seguir.

I. A contabilidade da entidade deve ser elaborada respeitando a interdependência patrimonial dos planos de benefícios de forma a identificar, agrupada ou separadamente, os planos de benefícios previdenciais e assistenciais administrados pela entidade, bem como o Plano de Gestão Administrativa (PGA), para assegurar um conjunto de informações consistentes e transparentes.

II. A contabilização deve ser descentralizada, mas a sede da entidade deve manter cópias atualizadas dos livros obrigatórios (diário e razão), além de livros auxiliares, com observância das disposições previstas na legislação aplicável.

III. O livro diário deve conter a escrituração contábil atualizada, não se permitindo atraso superior a trinta dias, e devem conter, transcritas ou anexadas, as demonstrações contábeis e as notas explicativas da entidade.

IV. A entidade deve providenciar, anualmente, o inventário físico dos bens patrimoniais, compatibilizando os controles individuais com os registros contábeis, e procedendo, se for o caso, aos ajustes necessários.

De acordo com a Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, está correto o que se afirma apenas em

Nos termos da Instrução Normativa PREVIC nº 31/2020, sobre a contabilização de operações das entidades fechadas de previdência complementar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As EFPC devem registrar contabilmente os instrumentos de dívidas de patrocinador relativos aos financiamentos de serviço passado e de deficit técnico equacionado no grupo “operações contratadas”, no “passivo não circulante”, subgrupo “empréstimos e financiamentos”.

( ) Na existência de depósitos judiciais, estes realizáveis, devem ser atualizados por ocasião da emissão do alvará de levantamento expedido pelo judiciário em favor da EFPC em contrapartida a conta de resultado.

( ) As provisões em caráter contingencial devem ser contabilizadas no exigível contingencial, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo CFC, tendo como contrapartida a conta “constituição/reversão de contingência”.

A sequência está correta em

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem observar o disposto na Instrução Normativa PREVIC nº 34, de 28/10/2020, para prevenir a utilização de seus produtos para a prática de atos classificados como “lavagem de dinheiro” e “financiamento do terrorismo”.

Com fulcro na referida norma, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Resolução CNPC nº 28/2017 trouxe importantes alterações no que diz respeito ao Plano de Gestão Administrativa (PGA) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Com base em suas disposições, analise as afirmativas a seguir.

I. O PGA deverá ter regulamento próprio aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade, o qual deverá conter, além de outros aspectos, a fonte de custeio e a forma de constituição e de destinação/utilização do Fundo Administrativo registrado no PGA.

II. Os recursos do fundo administrativo registrado no PGA poderão ser utilizados para custear projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da entidade, sem que impliquem aumento de custos fixos do plano de gestão administrativa.

III. É vedada a utilização de recursos do fundo administrativo registrado no PGA para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar.

Está correto o que se afirma em

Dentre outras previsões, a Instrução Normativa PREVIC nº 31/2020 estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com a referida Instrução Normativa, para fins de constituição de provisão para perda sobre valores de créditos vencidos com atraso entre 241 e 360 dias deve ser adotado um percentual mínimo de provisão de:

NÃO são considerados como inobservância aos limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.994, de 24/03/2022 os desenquadramentos passivos decorrentes de:

As entidades fechadas de previdência complementar podem manter posições em mercados derivativos, diretamente ou por meio de fundo de investimento, desde que observadas, cumulativamente, as seguintes condições: “Avaliação prévia dos riscos envolvidos, existência de sistemas de controle interno adequados às suas operações, registro da operação ou negociação em bolsa de valores ou de mercadorias e futuros ou em mercado de balcão organizado, atuação de câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação como contraparte central garantidora da operação, margem requerida limitada a da posição em ativos financeiros aceitos pela Clearing e valor total dos prêmios de opções pagos limitado a da posição em títulos da dívida pública mobiliária federal, ativos financeiros de emissão de instituição financeira e ações da carteira de cada plano ou fundo de investimento”.

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com o previsto na Resolução CNPC nº 43, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários, assinale a afirmativa INCORRETA.

Pode-se afirmar que os títulos e valores mobiliários adquiridos para carteira própria, carteira administrada ou fundos de investimentos exclusivos pertencentes à entidade devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados como títulos para negociação ou títulos mantidos até o vencimento.

Desta maneira, é INCORRETO afirmar que:

É correto afirmar que os investimentos dos recursos dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem ser classificados nos seguintes segmentos de aplicação, conforme a legislação atinente, EXCETO: