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Os Conselhos de Contabilidade são autarquias especiais, dotadas de personalidade jurídica de direito público e forma federativa,
prestando serviço de natureza pública e com estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pela Resolução CFC nº 1.612, de
11 de fevereiro de 2021. São organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com
qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta. Especificamente os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm
princípios de organização e estrutura estabelecidos pelo CFC, ao qual se subordinam, sendo eles autônomos no que se refere à
administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias, observadas as normas
editadas pelo CFC. São consideradas competências inerentes aos CRCs:
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Carlos Eduardo é contador, com registro profissional regular no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ);
exerce suas atividades contábeis esporadicamente, sendo sua principal fonte de renda a docência universitária. Após alguns anos
exercendo ambas as atividades conjuntamente, passou no concurso em uma universidade com regime de dedicação exclusiva,
fato que o motivou a não mais exercer as atividades inerentes à profissão contábil, pelo menos temporariamente. “Nesta situação,
Carlos Eduardo deve encaminhar um requerimento dirigido ao CRC-RJ solicitando do registro profissional.” Assinale
a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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A Resolução CRC-RJ nº 622, de 17 de julho de 2023, aprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro
funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ). Dentre as principais disposições, a
norma trata do regime jurídico, do quadro funcional permanente, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além dos
requisitos e das atribuições dos cargos. Considerando a referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
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Em relação à composição, competência e receitas dos Conselhos de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
I. O CFC é constituído por vinte e sete conselheiros efetivos e respectivos suplentes com registro ativo.
II. O número de conselheiros e suplentes dos CRCs são definidos de acordo com o número de profissionais com registro ativo em sua jurisdição.
III. Ao CFC compete cobrar, arrecadar e executar as anuidades, bem como preços de serviços e multas.
IV. A subordinação hierárquica dos CRCs ao CFC, estabelecida pela legislação vigente, efetiva-se pela exata e rigorosa observância de suas determinações.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com a Resolução CFC nº 1.555/2018: Art. 3º “As organizações que lidam com assuntos contábeis serão compostas
por: I – Indivíduos especializados em contabilidade; e, II – Pessoas que trabalham em contabilidade e também possuem registro
em órgãos regulatórios de outras profissões, contanto que haja reciprocidade entre essas profissões”. Considerando as modalidades de organizações contábeis, é correto afirmar que:
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Considere que um contador quer iniciar o exercício de sua profissão e possui a habilitação necessária para obter o registro
profissional no CRC com jurisdição, que é o local onde ele possui o seu domicílio profissional. Considerando o disposto, o CRC
deverá conceder ao contador o Registro Profissional
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Os recursos arrecadados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)
são utilizados para cumprir suas funções institucionais. Sobre as fontes de receita para ambos os conselhos, considerando o
disposto em normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A receita do CFC é composta por 1/5 da receita bruta dos CRCs, legados, doações, subvenções, rendas patrimoniais e demais rendas quando justificado.
( ) A receita do CFC é composta de 4/5 da receita líquida dos CRCs, doações, subvenções e anuidade dos profissionais e organizações contábeis.
( ) A receita dos CRCs é composta por 4/5 do valor da arrecadação de anuidades, taxas e multas de juros, legados, doações e subvenções, rendas patrimoniais e outras receitas.
( ) Será creditada direta e automaticamente na proporção de 1/5 para o CFC e 4/5 para os CRCs o valor referente à arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros.
A sequência está correta em
( ) A receita do CFC é composta por 1/5 da receita bruta dos CRCs, legados, doações, subvenções, rendas patrimoniais e demais rendas quando justificado.
( ) A receita do CFC é composta de 4/5 da receita líquida dos CRCs, doações, subvenções e anuidade dos profissionais e organizações contábeis.
( ) A receita dos CRCs é composta por 4/5 do valor da arrecadação de anuidades, taxas e multas de juros, legados, doações e subvenções, rendas patrimoniais e outras receitas.
( ) Será creditada direta e automaticamente na proporção de 1/5 para o CFC e 4/5 para os CRCs o valor referente à arrecadação de anuidades, taxas, multas e juros.
A sequência está correta em
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De acordo com o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários do Conselho Federal e Regionais de
Contabilidade, constitui-se em um dos princípios e valores fundamentais considerando o respectivo desempenho de suas funções:
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Certo contador recém-formado deseja exercer sua profissão legalmente; e, ele possui dúvidas sobre os aspectos da necessidade de se registrar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pagar anuidades. Considerando tal temática, para o exercício
legal da profissão deve-se observar:
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Determinado contador com anos de experiência na profissão quer ser um membro do Conselho Regional de Contabilidade
do Estado em que atua. Sabendo-se que o exercício de mandato de membro dos Conselhos Regionais de Contabilidade, bem
como a respectiva eleição estão subordinados ao atendimento de requisitos e condições básicas, o contador não poderá
fazer parte como membro do CRC porque possui
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