No sentido de proteger o patrimônio do investidor é vedado à instituição administradora de um fundo de investimento, realizar operações do fundo quando caracterizada situação de conflito de interesses.

Com o mesmo objetivo, também, é vedado:

Um dos fundamentos da legislação do mercado de capitais - que a legislação da CVM procura assegurar - é garantir ao investidor amplo acesso à informação sobre seu investimento.

Neste sentido, quando de seu ingresso em um fundo de investimentos, o cotista deve atestar que:

Em 2007, a BM&F iniciou seu processo de desmutualização, preparando a companhia para a abertura de capital. A partir de 1º de outubro de 2007, a companhia tornou-se uma sociedade por ações com fins lucrativos e os negócios passaram a ser conduzidos visando o benefício dos acionistas no longo prazo.

A bolsa estrangeira que deseja instalar no Brasil, em instituições integrantes do sistema de distribuição, telas de acesso aos seus sistemas de negociação, deve obter autorização prévia de Comissão de Valores Mobiliários - CVM. É, dentre outros, requisito para concessão dessa autorização, que a bolsa estrangeira:

O mercado financeiro é o lugar onde se encontram poupadores e investidores interessados em realizar operações financeiras. Devido a sua amplitude e complexidade tem subdivisões, sendo uma delas o mercado de capitais.

Se refere ao mercado de capitais:

As operações a termo são contratos para compra ou venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço fixado, para liquidação em prazo determinado.

Toda oferta pública de distribuição de valores mobiliários no mercado primário deverá ser submetida previamente a registro na CVM, e, efetuada com intermediação das instituições integrantes do sistema de distribuição.

Nos termos da legislação aplicável, cabe ao líder da distribuição, entre outras atribuições: