Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:

De acordo com a Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, pode-se afirmar que:

I - o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo;

II – o SUS é um programa de atenção à saúde voltado para os pacientes da rede privada;

III - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde não são abertas ao público e deverão acontecer somente com o presidente e seu vice;

IV - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

De acordo com a Lei nº 8080/90, são alguns dos princípios do SUS:

De acordo com a Lei 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

I – o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos;

II - a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar;

III – um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

IV – um dos campos de atuação do SUS é a vigilância econômica.

Dos itens acima mencionados, estão corretos apenas:

A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que:

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS chamam-se:

Os princípios e diretrizes do SUS constituem os alicerces para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A base legal do SUS, apesar das diversas normatizações, decretos, portarias e medidas provisórias que atualizaram, alteraram ou revisaram seus aspectos, foi constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro, que são:

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é correto afirmar que:
I - toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde;
II - é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação;
III - toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços, ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde;
IV - toda pessoa tem o direito de seus familiares e acompanhantes serem informados sobre seu estado de saúde independente do seu consentimento.
Estão corretas, apenas:

A informação para a vigilância epidemiológica destina-se à tomada de decisões – informação para a ação. A notificação é a principal fonte para obter essas informações e esta caracteriza-se pela comunicação da ocorrência de determinada doença:

Um dos princípios do SUS é voltado para a identificação do espaço da diferença, e não espaço da igualdade. A concepção de um espaço regulador das diferenças, no sentido de reduzir ou atentar para as iniquidades ou diferenças. Isto é reconhecer a pluralidade e a diversidade da condição humana nas suas necessidades e nas suas potencialidades. Estamos falando da(o):