No PPP, deve haver a vinculação entre formação e educação escolar, pois este instrumento deve ser visto pelo gestor educacional como uma instância de expressão social e de formação humana.

O PPP é pedagógico, pois é efetivado exclusivamente nas relações estabelecidas entre os professores e os alunos nas atividades desenvolvidas em sala de aula.

O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.

No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.

No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.

No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.

A LDB estabelece como princípio a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, sem, contudo, estipular padrões mínimos de qualidade de ensino que forneçam garantias da qualidade da oferta educacional.

Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.

A LDB atribui às instituições de ensino superior, públicas ou privadas, a competência para ministrar educação superior, com graus de abrangência ou especialização diversificados.

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