De acordo com a Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, é correto afirmar que:

A Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, definiu que a despesa com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

Para a verificação do atendimento dos limites definidos para a despesa de pessoal, previstos na Lei nº 101/2000, não serão computadas as despesas com:

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa que contém a sequência correta.

( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes
ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.

( ) No Balanço Financeiro deve constar um quadro demonstrando o superávit /déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320/196

A NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado define os elementos do custo de um ativo imobilizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido, ou como consequência de utilizá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período. São exemplos de gastos que fazem parte do custo de ativo imobilizado (custos diretamente atribuíveis), exceto:

De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, a Despesa Pública será classificada por categorias econômicas, sendo: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sua discriminação ou especificação será por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de Governo. Um contador, ao conferir o balancete do órgão, encontrou um erro na classificação da despesa. Marque a alternativa que evidencia a classificação incorreta da despesa pública.

Em relação à escrituração contábil observe o lançamento:

D/C Código da conta Título da Conta
D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)
C 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Esse lançamento se refere ao:

Uma entidade pública apresentou, em seu Balanço Orçamentário, os seguintes saldos:

Não houve atualização da receita prevista e nem da despesa fixada. Considerando os dados apresentados e com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade pública encontrará como resultado de sua execução orçamentária:

Ao elaborar a Demonstração do Fluxo de Caixa, o Contador de uma Entidade Pública encontrou os seguintes eventos em 2020:

De acordo com a NBC TSP 12 – Demonstração do Fluxo de Caixa e considerando o reflexo desses eventos nas atividades apresentadas na Demonstração do Fluxo de Caixa da entidade, é correto afirmar que os eventos geraram:

Em um determinado órgão, foi realizada uma análise em suas demonstrações financeiras entre os anos de 2020 e 2021. A partir dessa análise, foi concluído que, em 2020, 70% dos recursos encontravam-se investidos no ativo Circulante, percentual este que caiu para 65% no ano de 2021. Marque a alternativa que representa o tipo de análise utilizada para se chegar a essa conclusão.

No dia 31 de dezembro de 2021, um órgão público federal fez um levantamento de suas despesas e verificou-se a existência de um equipamento que já havia sido entregue ao órgão, porém, ainda estavam sendo realizados testes para verificar a sua correta funcionalidade. Após serem feitos os procedimentos de encerramento do exercício, em Janeiro de 2022 essa despesa estará classificada em: