O planejamento é um instrumento de grande utilidade para a organização da ação dos atores e agentes, pois orienta as iniciativas e gera convergência e articulação das diversas formas de intervenção na realidade. No que se refere ao planejamento e à gestão de saúde, assinale a alternativa correta.
O Pacto pela Saúde foi um instrumento de potencial produção de mudanças na qualificação da gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas diante das necessidades de saúde da população. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
O Ministério da Saúde define educação em saúde como “processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática pela população [...]. Conjunto de práticas do setor que contribui para aumentar a autonomia das pessoas no seu cuidado e no debate com os profissionais e os gestores, a fim de alcançar uma atenção de saúde de acordo com suas necessidades”.
Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1413-81232014193.01572013>. Acesso em: 18 jul. 2022, com adaptações.
No que tange ao tema educação em saúde, assinale a alternativa correta.
Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e de cuidar.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público de saúde de três níveis: baixa complexidade (unidades básicas de saúde – UBS), média complexidade (hospitais secundários e ambulatórios de especialidades) e alta complexidade (hospitais terciários). O paciente é atendido nas unidades de saúde de um ou de outro nível, conforme a necessidade e a complexidade de seu quadro clínico. Pacientes de alta complexidade atendidos, por exemplo, em UBS ou em hospitais secundários podem ser encaminhados (referência) para hospitais de alta complexidade (hospitais terciários). Depois de ter sua necessidade atendida e seu quadro clínico estabilizado, o paciente é reencaminhado (contrarreferência) para uma unidade de menor complexidade para dar seguimento ao tratamento. Esse sistema de referência e contrarreferência do paciente procura garantir ao cidadão acesso aos serviços do sistema público de saúde, desde o mais simples até o mais complexo, de acordo com as reais necessidades do tratamento. Com base no exposto, as informações apresentadas correspondem ao princípio do SUS conhecido como
RONCALLI, A. G. O desenvolvimento das políticas de saúde e a construção do SUS. Porto Alegre: Artmed, 2003, p. 34.
A imagem apresentada remete a um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o qual “a saúde como um direito de cidadania foi, certamente, o que melhor representou o sepultamento do modelo excludente anterior em que somente os contribuintes da previdência social tinham direito à assistência à saúde”. Esse princípio é o da
As normas pactuadas nacionalmente, que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção, estão introduzindo, com maior ou menor intensidade, a perspectiva da promoção da saúde. A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no 1/1996, a mais explícita em relação a um novo modelo de atenção orientado para promover a saúde, apresenta como base para sua estruturação