Nos órgãos ou entidades integrantes do Poder Executivo Federal, a eliminação de documentos deve seguir determinados procedimentos.

Assinale a alternativa que contém exclusivamente os documentos produzidos no processo de eliminação de documentos públicos.

De acordo com o documento Diretrizes para presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, do CONARQ, a assinatura digital é uma técnica de autenticação dependente de tecnologia.

Em relação à assinatura digital, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de classificação de documentos de arquivo para a administração pública (atividades-meio), aprovado pelo Conselho Nacional de Arquivos, deve ser adotado pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, em razão do disposto no parágrafo 1º, artigo 18, do decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002.

Em relação a esse instrumento, assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Considerando as definições apresentadas nessa portaria, estabeleça a relação correta entre o termo, à esquerda, e o significado, à direita.

1 - Registro ( ) Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos.

2 - Distribuição ( ) Cadastro das informações com o objetivo de controlar a tramitação dos documentos avulsos ou de processos produzidos e recebidos em um órgão ou entidade.

3 - Despacho ( ) Primeira tramitação de um documento avulso ou de um processo, para o destinatário, dentro do órgão ou entidade.

4 - Diligência ( ) Processo juntado em caráter temporário a outro processo, para subsidiar uma ação administrativa.

5 - Apenso ( ) Ato investigatório ou de pesquisa, que visa a esclarecer, averiguar ou complementar uma informação equivocada ou incompleta em um processo.

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta de respostas.

A Lei 8.159/1991, conhecida como Lei Nacional de Arquivos, define gestão de documentos como “o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Para a implementação da gestão de documentos, são necessários alguns instrumentos básicos.

Assinale a alternativa que contém o nome do instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, recolhimento ou eliminação de documentos.

Tendo como base a Lei 8159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como (V) verdadeiras ou (F) falsas.

I. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou sua transferência à instituição sucessora.

II. ( ) Compete, ao Arquivo Nacional, a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Executivos Federal e Estadual, a preservação e facultação do acesso aos documentos sob sua guarda, o acompanhamento e a implementação da política nacional de arquivos.

III. ( ) Consideram-se primários os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

IV. ( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o trabalho Gestão de Documentos, produzido pelo Arquivo Nacional (BRASIL, 2011, p.12), “gênero documental é a reunião de espécies documentais que se assemelham por seus caracteres essenciais, particularmente suporte e formato, e que exigem processamento técnico específico e, algumas vezes, mediação técnica para acesso”.

Assinale a alternativa que contém somente exemplos de gêneros documentais.

Atualmente, a administração pública e as organizações privadas produzem um grande volume de documentos digitais. Esse fenômeno trouxe inúmeros benefícios, como facilidade de acesso e agilidade nas transações. Contudo, alguns problemas podem ser observados.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a problema inerente ao uso dos documentos digitais.

Assinale a alternativa em que se faz uso correto da vírgula.