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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto ao prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é correto afirmar que é de
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
De acordo com a Lei 9784/99, quanto ao recurso administrativo do interessado, é INCORRETO afirmar que têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoComunicação dos Atos (arts. 26 ao 28)
De acordo com a Lei 9784/99, quanto aos atos da comunicação do interessado, é INCORRETO afirmar que a intimação deverá conter:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
Conforme previsto na Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
De acordo com a Lei 9784/99, quanto ao recurso administrativo do interessado, é INCORRETO afirmar que têm legitimidade para interpor recurso administrativo:
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- Legislação AdministrativaLei 9.784/1999: Processo AdministrativoComunicação dos Atos (arts. 26 ao 28)
De acordo com a Lei 9784/99, quanto aos atos da comunicação do interessado, é INCORRETO afirmar que a intimação deverá conter:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
Conforme previsto na Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto aos atos de aproveitamento do servidor em disponibilidade, é INCORRETO afirmar que:
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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoDo Provimento
Conforme previsto na Lei 8.112/90, quanto ao prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é correto afirmar que é de
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