Em relação à Lei nº 8.159/1991, Lei de Arquivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando os valores dos documentos arquivísticos, observe abaixo 3 (três) exemplos de documentos comumente produzidos em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES).

I → Regimento de unidade administrativa
II → Projeto Político Pedagógico de curso de graduação
III → Prova do aluno de graduação

Em relação à destinação final desses documentos, é correto afirmar que eles serão, respectivamente, objeto de

O conjunto de procedimentos e operações técnicas que visam a eficiência e a eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e destinação de documentos arquivísticos é conhecido como

Mesmo com a produção, cada vez mais frequente, dos documentos arquivísticos em ambientes digitais, a ocorrência de Massas Documentais Acumuladas (MDAs) nas organizações públicas e privadas é ainda uma realidade de parte das instituições que possuem acervos documentais constituídos. Em relação à natureza e ao tratamento das MDAs, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) São documentos ativos e inativos, depositados em espaços sem a utilização de critérios técnicos-científicos.
( ) São, de modo geral, compostos por documentos descartáveis de imediato, por documentos de valor intermediário e por documentos de valor permanente.
( ) A ocorrência das MDAs está relacionada aos documentos arquivísticos que não são objetos de tratamento documental desde sua origem, isto é, que não passaram pelos procedimentos de classificação e avaliação.
( ) Ao se deparar com uma MDA, o arquivista deve, primeiramente, realizar o procedimento de eliminação por amostragem da documentação, a fim de reduzir o tamanho da massa documental.

A sequência correta é

De acordo com o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), “o conjunto de informações registradas que permite o rastreamento de intervenções ou tentativas de intervenções no documento arquivístico digital ou no sistema computacional” é chamado de

A Resolução nº 50/2022, publicada pelo Conselho Nacional de Arquivos, dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), um conjunto de requisitos a serem cumpridos por entidades produtoras/acumuladoras de documentos, sistemas de gestão arquivística e pelos próprios documentos a fim de garantir sua confiabilidade, autenticidade e acessibilidade.
De acordo com o modelo, na captura, um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) deve permitir a inserção de metadados obrigatórios e opcionais, para garantir que eles se mantenham associados ao documento.
Segundo o modelo, assinale a alternativa que NÃO contém um metadado obrigatório.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. De acordo com a referida lei, é correto afirmar que

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com o que está previsto na referida lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) A nomeação e a promoção são as únicas formas de provimento de cargo público.
( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, e readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.
( ) O gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a nacionalidade brasileira são alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

A sequência correta é

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública.

Considerando o que prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital.
A partir do que prevê essa lei, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Nos processos administrativos eletrônicos, os atos processuais deverão ser realizados em meio eletrônico, exceto se o usuário solicitar de forma diversa, nas situações em que esse procedimento for inviável, nos casos de indisponibilidade do meio eletrônico ou diante de risco de dano relevante à celeridade do processo.
( ) As funcionalidades das Plataformas de Governo Digital deverão observar padrões de interoperabilidade e a necessidade de integração de dados como formas de simplificação e de eficiência nos processos e no atendimento aos usuários.
( ) Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais, ainda que o envio não seja assinado eletronicamente.
( ) Autosserviço é o acesso pelo cidadão a serviço público prestado por meio digital com a necessária mediação humana.

Está(ão) correta(s)