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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Considerando a composição do Balanço Patrimonial
de acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320, de 1964,
assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária. ( ) As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, comporão o Passivo Permanente. ( ) Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
A sequência correta é
( ) O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. ( ) O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outro pagamento que independa de autorização orçamentária. ( ) As dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate, comporão o Passivo Permanente. ( ) Os bens de almoxarifado serão avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.
A sequência correta é
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, analise as
afirmativas a seguir em relação às etapas da Receita
Pública orçamentária.
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração. III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável. IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas
I - Os estágios da receita orçamentária são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. II – A previsão ocorrerá por meio de homologação ou por declaração. III – O estágio do lançamento é o momento em que ocorre a determinação da matéria tributável. IV – O estágio do recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Estão corretas
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Em relação aos instrumentos de planejamento do
setor público no âmbito federal, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.
( ) O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) O projeto do Plano Plurianual elaborado no primeiro ano de governo, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente, será encaminhado até três meses antes do encerramento do primeiro exercício. ( ) As regras para os gastos com pessoal são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A sequência correta é
( ) O Plano Plurianual estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. ( ) O projeto do Plano Plurianual elaborado no primeiro ano de governo, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente, será encaminhado até três meses antes do encerramento do primeiro exercício. ( ) As regras para os gastos com pessoal são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A sequência correta é
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
O orçamento público, de acordo com o expresso na
Lei nº 4.320, de 1964, deve obedecer aos princípios
fundamentais de
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De acordo com o art. 115 do Decreto nº 93.872/86, a dívida pública compreende
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Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicáveis
ao Setor Público (DCASP), considere as afirmativas
a seguir.
I - Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. II - As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. III - Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas, e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 15% (quinze por cento) do valor do respectivo grupo de contas. IV - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Estão corretas
I - Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis. II - As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. III - Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas, e os pequenos saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 15% (quinze por cento) do valor do respectivo grupo de contas. IV - O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
Estão corretas
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Dos objetivos listados abaixo, indique o que NÃO
representa um objetivo do Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN).
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Os bens públicos disponíveis para alienação que
constituem o patrimônio público são chamados de
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- Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
- Sistema Contábil
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Considere as afirmativas a seguir.
I - Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). II - O ente recebedor da transferência voluntária deve reconhecê-la contabilmente apenas no momento de sua efetiva transferência financeira, por meio do registro da receita orçamentária. III - O ente recebedor da transferência voluntária deve reconhecê-la contabilmente no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, por meio do registro da receita orçamentária.
Está(ão) correta(s)
I - Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). II - O ente recebedor da transferência voluntária deve reconhecê-la contabilmente apenas no momento de sua efetiva transferência financeira, por meio do registro da receita orçamentária. III - O ente recebedor da transferência voluntária deve reconhecê-la contabilmente no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, por meio do registro da receita orçamentária.
Está(ão) correta(s)
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Em conformidade com a Instrução Normativa-TCU 84, de 2020, que estabelece normas para a tomada e
prestação de contas, associe os termos na coluna à esquerda com os conceitos na coluna à direita.
(1) Desvio de conformidade (2) Impropriedade (3) Irregularidade (4) Materialidade (5) Risco
( ) Discrepância entre a condição ou situação encontrada nas transações subjacentes, inclusive atividades e operações decorrentes dos atos de gestão dos responsáveis, e as normas aplicáveis à entidade, abrangendo os aspectos de legalidade e/ou legitimidade. ( ) Ato, comissivo ou omissivo, que caracterize ilegalidade, ilegitimidade, antieconomicidade ou qualquer infração à norma constitucional ou infraconstitucional de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como aos princípios da Administração Pública. ( ) Falha de natureza formal de que não resulte dano ao erário, bem como aquela que tem o potencial de levar à inobservância de princípios e normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública Federal na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais. ( ) Aspecto utilizado para determinar a importância relativa ou relevância de uma distorção ou irregularidade, individualmente ou no agregado; nível a partir do qual distorções ou irregularidades são consideradas relevantes.
A sequência correta é
(1) Desvio de conformidade (2) Impropriedade (3) Irregularidade (4) Materialidade (5) Risco
( ) Discrepância entre a condição ou situação encontrada nas transações subjacentes, inclusive atividades e operações decorrentes dos atos de gestão dos responsáveis, e as normas aplicáveis à entidade, abrangendo os aspectos de legalidade e/ou legitimidade. ( ) Ato, comissivo ou omissivo, que caracterize ilegalidade, ilegitimidade, antieconomicidade ou qualquer infração à norma constitucional ou infraconstitucional de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, bem como aos princípios da Administração Pública. ( ) Falha de natureza formal de que não resulte dano ao erário, bem como aquela que tem o potencial de levar à inobservância de princípios e normas constitucionais e legais que regem a Administração Pública Federal na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais. ( ) Aspecto utilizado para determinar a importância relativa ou relevância de uma distorção ou irregularidade, individualmente ou no agregado; nível a partir do qual distorções ou irregularidades são consideradas relevantes.
A sequência correta é
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