No Brasil, a Emenda Constitucional n.º 95, de 2016, estabelece novo regime fiscal para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Essa nova regra limita as despesas primárias do governo federal por vinte anos e é um exemplo de políticas de austeridade fiscal.

Considerando as consequências das políticas de restrição de gastos públicos para as populações (SANTOS; VIEIRA, 2018), é correto afirmar que

Os direitos e as políticas socias são criados em consonância com valores solidários e com o formato das relações entre cidadãos e Estado em cada sociedade. Podem ser organizados para todos, para alguns ou para grupos com base na história de cada país. As políticas sociais podem estar orientadas tanto por projetos neoliberais, cuja estratégia é a austeridade fiscal que resulta na restrição dos gastos do Estado, quanto em projetos baseados na construção da proteção social, na universalidade, na justiça social e na solidariedade possíveis pela garantia de gastos sociais (SANTOS; VIEIRA, 2018). Considerando as características das políticas sociais restritivas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

(_) São relacionadas a valores individualistas em que se reconhece a superioridade do mercado e as privatizações como forma de alocar com mais eficiência os recursos nas sociedades.

(_) Consideram a moderação nos gastos públicos, garantindo a poupança dos empresários e, portanto, a geração de empregos, o bem-estar do consumidor e a igualdade entre aqueles que têm maior e menor consumo.

(_) São importantes para o investimento nos jovens e para o crescimento futuro, tanto do Produto Interno Bruto (PIB) quanto dos empregos nos países.

(_) Ampliam a desigualdade, a iniquidade, a injustiça social, comprometem o crescimento sustentável da economia e mantêm as parcelas mais ricas da sociedade.

(_) São alternativas para a recessão econômica na medida em que concentram renda no topo da pirâmide social. Por meio da ampliação de investimentos privados, aumentam o PIB dos países.

A sequência correta é

Considere as seguintes afirmativas com relação às orientações da Fiocruz (2020) sobre a questão do suicídio no contexto da pandemia.

I - Além do sofrimento e do risco inerente à solidão e ao isolamento, os idosos tendem a ter mais problemas respiratórios, que podem ser confundidos com sintomas de Covid-19 e gerar medo e segregação social, aumentando o risco de suicídio.

II - Para ajudar pessoas enlutadas por suicídio de algum familiar ou amigo, recomenda-se preparar um local da casa para servir de memorial e oferecer companhia e oportunidade para a pessoa falar, validando seus sentimentos, mesmo que sejam negativos.

III - Os critérios habituais de avaliação de risco e de intervenção não são adequados ao contexto atual e foram reformulados, considerando mudanças na percepção sobre a morte suscitadas pela pandemia.

Está(ão) correta(s)

A pandemia acarretou diversas restrições e dificuldades para o funcionamento da RAPS. A constância do cuidado em saúde mental é fundamental, particularmente no que se refere ao uso de psicofármacos, pois usuários mais vulneráveis podem sofrer com a interrupção do tratamento. O uso de psicofármacos, em alguns casos, pode ser manejado na atenção básica, e é importante que os profissionais forneçam orientações à população. No contexto da pandemia, o papel da atenção básica (AB) ganha ainda mais relevância, em função das restrições de funcionamento de vários serviços da rede. Considerando as recomendações da Fiocruz (2020) quanto ao uso de psicofármacos e cuidados com usuários dessas substâncias no contexto da pandemia de Covid-19, leia as afirmativas a seguir.

I - Queixas de estresse agudo e de distúrbios do sono são esperadas nesse contexto de pandemia, e seu manejo inicial deve ser com tratamento medicamentoso, preferencialmente com uso de benzodiazepínicos (tranquilizantes), o que pode ser feito pelo clínico geral na AB.

II - A estratégia de fornecimento de quantidade de medicação maior do que a habitual para um mesmo usuário é admitida, para durar mais tempo, porém recomenda-se cautela quanto aos riscos de abuso e de tentativa de suicídio por ingesta medicamentosa.

III - A suspensão temporária do uso da medicação é preferível à redução da frequência dos exames, em casos de medicamentos que exigem monitoramento por exames laboratoriais rotineiros.

Está(ão) correta(s)

A pandemia de Covid-19 levou a um grande e súbito aumento de demanda para os serviços de saúde. Os profissionais desses serviços tiveram de enfrentar grandes dificuldades nesse contexto, não só pela carga de trabalho, mas também pelo impacto emocional das perdas, medos, incertezas e outros intensos estressores a quais têm sido submetidos. Por isso, a saúde mental dos trabalhadores também é motivo de preocupação e objeto de medidas de prevenção, como a cartilha da Fiocruz sobre o assunto. Assinale a alternativa correta em relação às orientações da Fiocruz (2020) sobre a saúde mental dos trabalhadores da saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

A Fundação Oswaldo Cruz desempenhou importante papel no enfrentamento da pandemia de Covid19 no Brasil, ao elaborar cartilhas para orientar os gestores, os profissionais de saúde e a população em geral sobre cuidados com a saúde mental no contexto da pandemia. Considerando as orientações publicadas pela Fiocruz em 2020, considere as afirmativas a seguir.

I - A interação social virtual deve ser limitada ao mínimo necessário, pois o uso de redes sociais e outras tecnologias que vêm substituindo o convívio real está associado a sintomas de depressão e ansiedade, problema que pode se agravar na pandemia.

II - Recomendam-se ações como manter uma rotina planejada, fazer exercícios cognitivos e práticas de meditação e relaxamento, a fim de aumentar a sensação de controle do indivíduo sobre a situação, o que ajuda a enfrentar o estresse.

III - As pessoas devem limitar sua exposição à informação sobre a pandemia e checar as informações recebidas em fontes confiáveis, pois o excesso de informação aumenta a angústia, e o crédito em informações falsas pode levar a decisões equivocadas.

Está(ão) correta(s)

O uso de substâncias psicoativas é uma importante questão de saúde pública. Apesar de vários tipos de substâncias produzirem impacto importante sobre a saúde, o uso de crack tem recebido destaque nos meios de comunicação e também em ações de governos estaduais e do governo federal. Considerando os resultados do III Levantamento Nacional sobre uso de Drogas pela População Brasileira, assinale a alternativa correta.

Em 2017, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apresentou relatório com o método e os resultados do terceiro Levantamento Nacional sobre o uso de Drogas pela População Brasileira (III LNUD). O levantamento resultou de uma parceria entre a Fiocruz e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e coletou dados epidemiológicos sobre o consumo de diversas substâncias psicoativas por pessoas de várias faixas etárias em todas as regiões do Brasil. O intuito era subsidiar a formulação de políticas e programas que visassem à redução das consequências do uso nocivo de substâncias em nosso país. Considerando os resultados desse levantamento, assinale a afirmativa correta.

Considerando o referencial da questão anterior sobre matriciamento ou apoio matricial (AM) em saúde mental, analise as afirmativas a seguir.

I. As equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) funcionam como equipes de referência interdisciplinares, atuando com uma responsabilidade sanitária que inclui o cuidado longitudinal, cujo apoio matricial para casos de maior complexidade é de competência da equipe de saúde mental.

II - O AM busca suprir a lacuna de conhecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) quanto ao cuidado, evitando assim a psiquiatrização e a medicalização do sofrimento.

III - O AM e a equipe de referência podem ser considerados uma tecnologia para gestão do trabalho em saúde, objetivando amplificar as possibilidades de se realizar clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões.

IV - O AM favorece a construção do projeto terapêutico singular para os usuários e quebra o paradigma da burocratização dos encaminhamentos de referência e contrarreferência, caracterizada na maioria das vezes como uma ferramenta de desresponsabilização dos profissionais em relação ao cuidado.

Está(ão) correta(s)

Segundo o Guia Prático de Matriciamento em Saúde Mental, publicado pelo Ministério da Saúde em 2011, o "matriciamento ou apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica." (p.13). Esse modelo é preconizado como norteador do processo de integração da saúde mental à atenção primária. Considere as seguintes afirmativas acerca do matriciamento.

I - As equipes matriciais são as responsáveis pelo cuidado direto e longitudinal no território, enquanto as equipes de referência são as equipes específicas de saúde mental que podem ser acionadas para atender situações graves que demandem atenção especializada.

II - A relação entre as equipes é horizontal, no sentido de integração de saberes para construção coletiva de projetos, porém também tem um caráter de ação para qualificar a atenção básica por meio de um suporte técnico-pedagógico especializado.

III - Mesmo no caso de pacientes com transtorno mental grave persistente em atendimento no CAPS, uma ação de matriciamento pode ser solicitada, a fim de apoiar a adesão ao projeto terapêutico, integrando atenção especializada e atenção primária.

IV - O matriciamento pode ter um caráter organizacional, e uma equipe pode solicitar apoio para resolver problemas não relacionados ao atendimento de usuários, como questões relativas ao desempenho de suas tarefas, a exemplo de dificuldades nas relações pessoais ou na realidade do trabalho diário.

Estão corretas