Publicada em 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, revogou, entre outras, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A nova lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e traz uma série de novidades, positivando inúmeros princípios. Estão positivados nessa lei os princípios:

I. do interesse privado;
II. da probidade administrativa;
III. da segregação de funções;
IV. do julgamento objetivo;
V. do desenvolvimento nacional sustentável;

Está ERRADO o que se afirma em:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo a referida lei, são princípios expressos, EXCETO:

I. da legalidade;
II.da probidade administrativa;
III.do planejamento;
IV.da segregação de funções;
V.da exequibilidade da proposta.


Está correto o que se afirma em:

O Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima - CEPCIE tem por finalidade estabelecer os requisitos para garantir as condições mínimas de segurança das edificações e áreas de risco no âmbito do Estado de Roraima.

NÃO figura no rol dos objetivos previstos no Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima – CEPCIE:

Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:

Coluna I
1. compartilhamento amplo.
2. compartilhamento restrito.
3. compartilhamento específico.

Coluna II
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.
( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.

A sequência CORRETA da associação é:

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, o qual pode ser atendido por sistemas de gestão. Um dos sistemas de gestão é a ISO 45001, que especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST) e cuja estrutura baseia-se na metodologia PDCA (Planejar-Desenvolver-Checar-Agir). Analise as afirmativas e, a seguir, escolha a opção CORRETA:

A ISO 45001 é uma norma internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional. O objetivo e os resultados pretendidos em um sistema de gestão em SST são prevenir lesões e doenças relacionadas ao trabalho, proporcionando locais seguros e saudáveis para os trabalhadores. Portanto, visando atender esses objetivos, as empresas devem estabelecer, implementar e manter processos para a eliminação de perigos e redução de risco de SST utilizando uma hierarquia de controles. Numere as alternativas abaixo de 1 a 5, onde 1 é a primeira alternativa e 5 a última alternativa, definindo a ordem em que as ações devam ser empregadas:

( ) Usar equipamento de proteção individual adequado.
( ) Eliminar o perigo.
( ) Usar controles administrativos, incluindo treinamento.
( ) Substituir com processos, operações, materiais ou equipamentos menos perigosos.
( ) Usar controles de Engenharia e reorganização do trabalho.

Durante o levantamento dos riscos em uma empresa do ramo de construção civil foram identificados vários riscos e, para analisar e avaliar quais as ações prioritárias, foi aplicada a Matriz de priorização de GUT (GxUxT), proposta por Charles H. Kepner e Benjamin B. Tregoe, em 1981, que considera três critérios de classificação de importância, gravidade, urgência e tendência.



Marque qual risco dos identificados abaixo devemos tratar com prioridade obedecendo a GUT:

Entre os diversos sistemas de gestão incluídos nas normas regulamentadoras, podemos citar o Programa de Gerenciamento de Risco – PGR, o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil – PCMAT. Existem ainda outros regulamentos como o Programa de Proteção Respiratória – PPR e o Programa de Conservação Auditiva – PCA. Em relação à integração dos diversos programas relacionados acima, marque a afirmativa CORRETA:

Nos locais de trabalho existem riscos e, portanto, devem ser adotadas medidas de controle para minimizar ou eliminar os riscos existentes, com a finalidade de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Quando ocorre um evento adverso, torna-se necessária sua investigação. Entre as opções, marque a única NÃO relacionada à análise de acidentes:

Visando promover a segurança e a saúde do trabalhador, a segurança do trabalho oferece diversos recursos contra os riscos existentes no ambiente laboral. Entre essas medidas de segurança está a implantação dos equipamentos de proteção coletiva – EPC, e dos equipamentos de proteção individual – EPI. Considere as afirmativas relacionadas abaixo e responda a seguir.

I. Os EPC’s são medidas de segurança adotadas para eliminação, redução ou sinalização do risco existente no ambiente laboral;
II. Sistema de ventilação e exaustão, detectores de fumaça e máscara PFF2 são exemplos de EPC’s;
III. Os EPI’s são equipamentos de segurança que protegem a integridade física do trabalhador, minimizando os danos à saúde;
IV. Capacete de segurança, botas de segurança e protetor auricular são exemplos de EPI’s;
V. Os EPI’s são de fornecimento obrigatório pela empresa, sendo de responsabilidade dos trabalhadores sua limpeza, guarda e conservação;