Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I - A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

II - Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo.

III - O valor da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

IV - A remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, é redutível.

Das afirmativas, estão corretas

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece punições aplicáveis ao servidor em determinadas situações. Nesse contexto, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até

Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.

I - Quando julgado incapaz para o serviço público, o readaptando é exonerado.

II - Uma das condições necessárias para a reversão no interesse da Administração é que a aposentadoria tenha sido voluntária.

III - O servidor reintegrado deve ser ressarcido de todas as vantagens.

IV - Redistribuição é o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Das afirmativas, estão corretas

A lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29/01/1999) estabelece regras sobre suspeição e impedimento de servidor ou autoridade, no que concerne à atuação em processo administrativo. De acordo com as normas da referida lei,

Segundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. Nessas situações, o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece, expressamente, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Entre eles, estão

Para responder à questão, considere o excerto a seguir.

“Diante da atual pandemia, muitas notícias na mídia sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as vulnerabilidades dos profissionais diante da doença foram evidenciadas. Além dos riscos biológicos que são habituais, a Covid-19 trouxe aos profissionais de enfermagem um alto risco biológico de consequências devastadoras para a sociedade, exigindo dos profissionais a exata utilização dos EPIs, uma vez que a Covid-19 possui uma alta transmissibilidade. Muitos óbitos são evidenciados todos os dias e, infelizmente, muitos desses são profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na assistência direta aos acometidos pela doença.”

Disponível em: https ://pebmed.com.br/o- direito-ao- uso-de-epi- por - profissionais - de- enfermagem/. Acesso em: 27 fev. 2021.

No caso da Covid-19, a transmissão por aerossóis pode ser possível em procedimentos geradores de aerossóis (como, por exemplo, intubação endotraqueal, broncoscopia, aspiração aberta, administração de tratamento nebulização etc). Assim, a proteção respiratória para essa forma de transmissão aérea deve ocorrer com o uso de

Para responder à questão, considere o excerto a seguir.

“Diante da atual pandemia, muitas notícias na mídia sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as vulnerabilidades dos profissionais diante da doença foram evidenciadas. Além dos riscos biológicos que são habituais, a Covid-19 trouxe aos profissionais de enfermagem um alto risco biológico de consequências devastadoras para a sociedade, exigindo dos profissionais a exata utilização dos EPIs, uma vez que a Covid-19 possui uma alta transmissibilidade. Muitos óbitos são evidenciados todos os dias e, infelizmente, muitos desses são profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na assistência direta aos acometidos pela doença.”

Disponível em: https ://pebmed.com.br/o- direito-ao- uso-de-epi- por - profissionais - de- enfermagem/. Acesso em: 27 fev. 2021.

Os tipos de equipamentos necessários para a prevenção da Covid-19, nos serviços de saúde, são escolhidos de acordo com as tarefas executadas, mas, de maneira geral, todos os EPIs devem ser selecionados com base no risco biológico a que os trabalhadores estão expostos. No caso de procedimentos geradores de aerossóis, os EPIs ou dispositivos de barreiras a serem utilizados pelos técnicos em enfermagem são, entre outros,

Para responder à questão, considere o excerto a seguir.

“Diante da atual pandemia, muitas notícias na mídia sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as vulnerabilidades dos profissionais diante da doença foram evidenciadas. Além dos riscos biológicos que são habituais, a Covid-19 trouxe aos profissionais de enfermagem um alto risco biológico de consequências devastadoras para a sociedade, exigindo dos profissionais a exata utilização dos EPIs, uma vez que a Covid-19 possui uma alta transmissibilidade. Muitos óbitos são evidenciados todos os dias e, infelizmente, muitos desses são profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na assistência direta aos acometidos pela doença.”

Disponível em: https ://pebmed.com.br/o- direito-ao- uso-de-epi- por - profissionais - de- enfermagem/. Acesso em: 27 fev. 2021.

De acordo com o texto, a Covid-19, causada pelo SARS-Cov-2, é transmitida de forma direta por exposição ao agente biológico disperso por via aérea. Esse tipo de exposição pode ocorrer em ambiente contaminado, ou, por exemplo, quando o doente ou portador fala, tosse ou espirra, ou ainda quando o trabalhador de saúde realiza procedimentos em pacientes com doenças ou condições clínicas que

Para responder à questão, considere o excerto a seguir.

“Diante da atual pandemia, muitas notícias na mídia sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e as vulnerabilidades dos profissionais diante da doença foram evidenciadas. Além dos riscos biológicos que são habituais, a Covid-19 trouxe aos profissionais de enfermagem um alto risco biológico de consequências devastadoras para a sociedade, exigindo dos profissionais a exata utilização dos EPIs, uma vez que a Covid-19 possui uma alta transmissibilidade. Muitos óbitos são evidenciados todos os dias e, infelizmente, muitos desses são profissionais enfermeiros e técnicos de enfermagem que estão na assistência direta aos acometidos pela doença.”

Disponível em: https ://pebmed.com.br/o- direito-ao- uso-de-epi- por - profissionais - de- enfermagem/. Acesso em: 27 fev. 2021.

A transmissão por via aérea dos agentes biológicos pode se dar por dois mecanismos diferentes: gotículas ou aerossóis. Em relação à diferença entre essas partículas,