Com base nas disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), um servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá

Um servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recebeu diárias, mas não se afastou da sede. Nos termos do que dispõe a Lei nº 8.112/90, esse servidor deve restituir as diárias, integralmente, no prazo de

A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.

II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.

III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.

IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.

Das afirmativas, estão corretas

A tabela de temporalidade é um instrumento aprovado pela autoridade competente e tem por finalidade definir os prazos de guarda e destinação final de documentos. Sobre a tabela de temporalidade, analise as afirmativas a seguir:

I É utilizada para verificar a equivalência de documentos entre antigas e novas notações.

II Deve ser aplicada nos arquivos permanentes para possibilitar o descarte dos documentos.

III Tem como base o ciclo vital dos documentos em sua configuração.

IV Determina o prazo de permanência dos documentos nos arquivos correntes.

Das afirmativas, estão corretas

O trabalho arquivístico tem como uma de suas funções essenciais a atividade de identificação do conteúdo dos documentos. A análise utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob o mesmo tema, de modo a agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas é considerada como

Dentre outras definições, arquivo pode ser entendido como o conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades. Nesse contexto, a função básica de um arquivo é

A fase básica da gestão de documentos, que inclui a execução das atividades de protocolo, expedição, organização e arquivamento de documentos correntes e intermediário s, é conhecida como

A Teoria das três idades sistematiza o ciclo vital dos documentos de arquivo, que compreende as sucessivas fases pelas quais passam os documentos desde a sua produção até a sua destinação final. Caso o técnico em arquivo esteja diante de um conjunto de documentos de uso pouco frequente e de guarda transitória, ele concluirá que a documentação deverá ser mantida no arquivo

A Lei n. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, que regulamenta o acesso à informação pública, dispõe que as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independente de classificação de sigilo, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem. De acordo com essa lei, esse tipo de informação terá seu acesso restrito pelo prazo máximo de

A Portaria Interministerial n. 1.677/2015 determina que, ao ocorrer perda ou extravio de processo, digital ou não, a autoridade competente do órgão ou entidade deverá ser comunicada, cabendo a ela promover as medidas cabíveis para apuração dos fatos e resgate das informações e dos documentos perdidos ou extraviados. Reunidos os documentos obtidos durante a operação de busca, será feita a autuação e atribuído ao processo formado um novo número (NUP), mantendo-se o número (NUP) anterior como referência. Em seguida, será lavrado o Termo de