A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) prevê que, na elaboração de uma demonstração contábil, seja avaliada a eventual ocorrência de mudanças, desde a data da divulgação da demonstração do período anterior, que justifiquem a remoção de um elemento que tenha sido previamente reconhecido nela. Caso ocorra essa constatação, o referido elemento deve ser removido da demonstração atual. Esse processo é denominado

Dentre os elementos que compõem o ativo, estão as aplicações financeiras de liquidez imediata, os ativos imobilizados e os ativos intangíveis. Para efeito de mensuração desses elementos patrimoniais, conforme disciplina a NBC T 16.10, devem ser usados, respectivamente,

A consolidação das demonstrações contábeis objetiva o conhecimento e a disponibilização de macroagregados do setor público, a visão global do resultado e a instrumentalização do controle social. Para que seja feita a consolidação das demonstrações contábeis entre entidades do setor público, é necessário que exista uma relação de dependência entre elas, a qual pode ser

Demonstração contábil, conforme define a NBC T 16.6 (R1), é “a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio de entidades do setor público e suas mutações”.

São exemplos demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme a NBC T 16.6 (R1):

A NBC TSP (Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público) define as Características Qualitativas da Informação incluída nos RCPGs. Por sua vez, a NBC T 16.11 (Sistema de Informação de Custos do Setor Público) define os atributos das informações de custos. Dois atributos das informações de custos (NBC T 16.11) que figuram também como características qualitativas na NBC TSP são

No nível de estrutura conceitual, são identificadas diversas bases de mensuração para ativos e passivos das entidades do setor público. Portanto, a estrutura conceitual não propõe uma única base de mensuração, mas fornece orientação na seleção dessas bases para ativos e passivos. São exemplos de bases de mensuração de passivos:

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstra evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade. Considere as seguintes afirmações acerca da DMPL:

I- A DMPL é facultativa para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas.

II- A DMPL é obrigatória para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

III- A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IV- A DMPL demonstra, entre outros valores, o das Ações ou Cotas em Tesouraria que foram adquiridas pela própria entidade.

Das afirmações, estão corretas

A estrutura de controle interno das entidades do setor público compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Quando se faz menção à função de demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto, há referência

Controle interno, sob o enfoque contábil, compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com o objetivo de atingir determinadas finalidades. Considere, a seguir, algumas finalidades.

I- Salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade dos componentes orçamentários.

II- Dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente.

III- Estimular adesão às normas e às diretrizes fixadas.

IV- Contribuir para a promoção da eficácia operacional da entidade.

São finalidades do controle interno das entidades do setor público as que estão presentes nos itens

Um servidor estável retornou ao cargo anteriormente ocupado, após constatada, em estágio probatório, sua inabilitação para outro cargo. Com base nas disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), esse servidor foi