Analise as assertivas a seguir:

I - Conforto térmico é o único fator relevante para garantir o bem-estar dos ocupantes.
II - O conforto higrotérmico é a avaliação dos fatores de temperatura e umidade sobre a sensação de bem-estar dos usuários.
III - O uso de vegetação para reduzir o ganho de calor através das superfícies externas é uma das estratégias adequadas para melhorar o conforto térmico em uma edificação.
IV - A garantia de um ambiente com temperatura e umidade adequadas é suficiente para garantir o conforto olfativo.

Assinale a(s) assertiva(s) INCORRETA(S).

Joana é servidora pública federal regida pela Lei nº 8.112/1990 e foi aprovada em um concurso público para o cargo de técnica administrativa tomando posse no dia 1º de janeiro de 2023. No dia 15 de fevereiro de 2023, Joana requereu licença para tratamento de saúde. De acordo com a legislação, o prazo máximo de licença para tratamento de saúde a que Joana tem direito é de:

Em relação às formas de provimento e vacância de cargos públicos, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

Um servidor público, no exercício de suas funções, causou danos a terceiros, gerando a responsabilidade civil da Administração Pública. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento legal para a responsabilidade objetiva do Estado, bem como a razão pela qual essa responsabilidade é aplicada.

Na análise dos elementos dos atos administrativos, considere as seguintes afirmativas sobre a competência:

I - É o poder conferido por lei ao agente público para a prática de atos administrativos.
II - É um elemento discricionário, ou seja, o agente público possui margem de liberdade para decidir sobre a prática do ato.
III - É um elemento vinculado, ou seja, o agente público deve agir de acordo com os limites legais estabelecidos.
IV - É um elemento que pode ser delegado a outros agentes públicos, desde que observadas as condições estabelecidas na legislação.
V - É um elemento que determina o local onde o ato administrativo deve ser praticado.

Assinale a alternativa correta:

Em relação à participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações, de acordo com a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – ME/EPP (Lei Complementar Federal nº 123/2006 – art. 42 a 48), assinale a alternativa correta:

Em relação aos princípios da licitação (Lei 8.666/93) e aos tipos, modalidades e espécies licitatórias, assinale a alternativa correta:

No âmbito do Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), assinale a alternativa correta em relação às formalidades exigidas para a celebração de Convênios e Termos de Cooperação:

À luz da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas a seguir.

I - Projeto executivo é definido como conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
II - De acordo com o artigo 6º, a contratação por tarefa é regime de difícil definição e simples compreensão, já que consiste na contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III - O edital de licitação não poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
IV - São Considerados serviços técnicos especializados: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
V - De acordo com o artigo 28, são modalidades de Licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021); em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Assinale a opção que indica ordenadamente as fases previstas no certame.