A MÃO QUE BATE NOS FILHOS É NOSSA OU CARREGA A MEMÓRIA DE NOSSOS PAIS?

Leonardo Sakamoto

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma solicitação de mandado de segurança para barrar a tramitação da Lei da Palmada, como informa a Coluna Esplanada, no UOL. Quer que o projeto vá a plenário e não seja terminativo nas comissões. O relatório sobre a lei não conseguiu ser lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara por ação de deputados contrários.

O projeto altera lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer que “a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou proteger”.

Para os fins da lei, caracteriza-se “castigo físico” como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente; tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

Em julho de 2010, o Datafolha apontou que 74% dos homens e 69% das mulheres já haviam apanhado dos pais e que 69% das mães e 44% dos pais admitiram ter batido nos seus pimpolhos. Sim, assim como a cor da íris, a palmada é hereditária.

Isso também explicava o fato de 54% dos entrevistados na época serem contra a lei proposta do governo* federal que proíbe socos, palmadas, beliscões, empurrões, chineladas, enfim, castigos físicos, em crianças. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não especifica o que são maus tratos, o que cria uma larga possibilidade de análise subjetiva por conta do poder público encarregado de zelar pela qualidade de vida dos pequenos.

Sei que muitos pais que amam seus filhos e são zelosos por sua educação acreditam que uma palmada em determinadas circunstâncias extremas pode ter um efeito simbólico poderoso. Mas, ao mesmo tempo, fazendo reportagens sobre a infância, não raro ouvi um complemento explicativo para isso que se repetia como um mantra: “apanhei quando pequeno e isso me mostrou limites, ajudou a formar o caráter que tenho agora”.

A ideia é muito semelhante ao já manjadíssimo “trabalhei quando criança e isso formou meu caráter, portanto sou a favor de criança ter que trabalhar para não ficar fazendo arruaça na rua”. Frase amada por quem reproduz para seus filhos a experiência que ele próprio viveu sem passar antes por uma reflexão. Será que eles não imaginam que fariam um bem enorme se resolvessem dar um basta a certas práticas e não ensiná-las à geração seguinte? Pois, se “o trabalho liberta”, a “palmada educa”?

Não precisamos permanecer com velhas práticas simplesmente porque foram adotadas em nossa infância ou na infância de nossos pais.

Quando tratei deste assunto, contei a história de uma amiga que me confessou, pela primeira vez, ter dado umas palmadas leves em seu filho, pois havia esgotado o repertório para deixar claro que ele estava extrapolando. Para sua tristeza foi chamada na escolinha porque o filho, que é calmo, começou a bater em seus colegas.

Isso significa que todo mundo que levou palmadas vai virar um serial killer de nível 21 na escala de maldade? Ou alguém tipo Dexter? Claro que não.

Porém, dependendo da circunstância e do ambiente em que a criança está inserida, castigos físicos geram consequências sim para a sua formação, que podem ser inesperadas. No mínimo, fica a provocação: qual o exemplo de respeito ao diálogo, à tolerância, ao entendimento e a soluções não violentas estamos dando com o uso desses métodos? A mão que bate em nossos filhos é nossa ou ela carrega a memória de nossos pais e dos pais deles?

Por fim, a sistemática ausência do Estado e a mais sistemática ação de determinados grupos ditos liberais de reduzir a importância da ação estatal ajudou a espalhar cada vez mais aberrações do tipo “o Estado não deve regular nossa vida”. Quando, na verdade, leis que criminalizam a violência contra a criança estão criando regras para balizar mais liberdade e menos dor.

Para muita gente, a discussão deveria sair do âmbito das políticas públicas (que existem exatamente para dar apoio a grupos fragilizados) e passar unicamente para o espaço privado. Pois o Estado tem que se preocupar com coisas mais importantes, como auxiliar o capitalismo brasileiro a se desenvolver serelepe, passando sobre populações tradicionais em gigantescas hidrelétricas.

Por esse pensamento, leis que concederam direitos e que dependeram da ação do Estado, mesmo indo contra grupos numericamente relevantes ou economicamente poderosos, nunca teriam sido aprovadas. Por que os mesmos que apoiam a palmada não bradam pelo direito de bater em idosos, se estes chegarem à senilidade, como forma de “educar”?

Talvez porque sabem que crianças eles já foram. Mas, idosos, ainda serão.

Texto disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br acessado em 10/08/2013