De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Para isso, está assegurado à criança e ao adolescente:

A quem compete a avaliação da implementação do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei 10.172/2001?

De acordo com a Lei 10.172/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação, é correto afirmar que:

A LDB/1996 estabelece que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Nesse contexto, não cabe à União:

Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Assim, é correto afirmar que:

De acordo com a LDB/1996, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Conforme a LDB/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Os Conselhos de Educação, como órgãos da administração na estrutura educacional, exercem funções: