Questões do Concurso UFPB - AOCP

Segundo o MCASP (2017), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir a transparência dos processos e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses princípios.

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652335 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Aspectos IniciaisFunções do Estado na Economia
Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

Dentre as funções do orçamento público, assinale a alternativa que apresenta uma medida ou ação da função estabilizadora do orçamento público.

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652334 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Assinale a alternativa que apresenta a classificação dos créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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652333 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

A receita orçamentária possui várias etapas. Nesse sentido, é correto afirmar que “a etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente” é a etapa de

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652332 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

O que evidencia a lei do orçamento anual em termos de política?

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652331 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Economista
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Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar nº 191 (responsabilidade fiscal), de 4 de maio de 2000, estabelece, no Art. 19, que a despesa total com pessoal, para os Estados, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em

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652330 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

O que pode ser considerado recurso não comprometido existente, disponível como condição para a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais?

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652329 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

Tratando-se da classificação por estrutura programática das despesas, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Assinale a alternativa que apresenta um dos tipos de classificação das ações programáticas.

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652328 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964

Tratando-se da categoria econômica das receitas orçamentárias, os §1º e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias. Nesse sentido, é correto afirmar que “as receitas provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado” referem-se à