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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Com base na lei de crimes ambientais, é correto afirmar que
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Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433, de 1997, é correto afirmar que
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A Política do Meio Ambiente do Estado do Pará estabelece como princípio básico, entre outros,
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São membros do CONAMA
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O proprietário ou possuidor de imóvel pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental. Em relação ao assunto, é possível afirmar que
I. a servidão ambiental se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
II. é vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
III. o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
Está(Estão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Com base na constituição federal, é possível afirmar que
I. é competência exclusiva da União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
II. as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal.
III. a floresta amazônica brasileira é patrimônio nacional e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas
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Analise as seguintes atividades de recreação:
I. pesca;
II. esqui aquático;
III. navegação.
As atividades consideradas de contato secundário são
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No Brasil as águas superficiais podem ser enquadradas em 13 classes, sendo
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Analise as afirmativas referentes ao monitoramento da qualidade do ar.
I. O monitoramento da qualidade do ar é atribuição dos municípios.
II. O monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver sendo monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando-se o período de um ano.
III. A média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante, pelo menos, 75% do tempo operado neste dia.
Está(Estão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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O indicador de qualidade química da água que se caracteriza pela redução da formação da espuma do sabão denomina-se
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