Prova Completa: Médico do Trabalho (UFES

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, a isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão de pessoa física NÃO ocorre na condição de

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2315153 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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A avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, deverá ser realizada por

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2315152 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, no caso de aborto (art. 207, §4º, da Lei nº 8.112, de 1990), comprovado por perito oficial, no primeiro momento, a servidora fará jus

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2315151 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da UniãoDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

Para efeito de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, NÃO é considerada pessoa da família

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2315150 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Sobre a licença para tratamento da própria saúde, de acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, é CORRETO afirmar que

A

o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à perícia oficial determinada pela autoridade competente será punido, com suspensão de até 15 dias, cessando-se os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

B

o prazo de licença para tratamento de saúde do servidor será considerado como de efetivo exercício até o limite de 36 meses.

C

os servidores com atestados médicos ou odontológicos que concedam até 15 dias corridos de licença podem ser dispensados de perícia médica.

D

a licença de até 150 dias, ininterruptos ou não, no período de 12 meses, será avaliada por perícia singular.

E

o comparecimento à consulta com profissional de saúde e/ou a realização de procedimentos ou exames, por uma fração do dia, geram licença para tratamento da própria saúde por metade do dia.

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2315149 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 3ª Edição, NÃO é considerada uma espécie de licença por motivo de saúde a

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2315148 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Sobre a Relação do Perito Oficial em Saúde com o Servidor ou seu Dependente Legal é INCORRETO afirmar que

A

a existência de mútua desconfiança na relação pericial pode ocorrer.

B

o periciado tem o interesse de obter um benefício, o que pode levá-lo a prestar, distorcer ou omitir informações que levem ao resultado pretendido e o perito pode entender que existe simulação.

C

o periciado não está sob os cuidados assistenciais do perito, uma vez que, na relação pericial, não existe a figura do paciente.

D

o perito deve ir além do que verbaliza o periciado, na tentativa de desvendar o que não foi revelado e de avaliar as informações fornecidas.

E

a presença de acompanhante, durante a perícia, fica a critério do periciado, desde que esse não interfira nem seja motivo de constrangimento, pressão ou ameaça ao perito.

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2315147 Ano: 2021
Disciplina: Medicina
Banca: UFES
Orgão: UFES

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Sobre o sigilo profissional e documentos oficiais, é CORRETO afirmar que

A

apenas os servidores médicos que trabalham nas unidades de atenção à saúde do servidor devem, quando do manuseio dos documentos oficiais, guardar sigilo sobre os assuntos de que têm ciência em razão do cargo, emprego ou função.

B

é permitido ao perito assinar laudos periciais mesmo não tendo realizado ou participado do exame, desde que outro perito tenha examinado e passado as informações do caso em questão.

C

assinar laudos falsos constitui infração ética grave com previsão de penalidade administrativa, mas não constitui crime previsto no Código Penal.

D

as informações produzidas pelo sistema informatizado SIAPE SAÚDE poderão ser objeto de estudo e divulgação pela Administração Pública Federal (APF), observadas as restrições referentes aos dados de caráter sigiloso e/ou pessoal.

E

devem ser respeitadas, para a realização de pesquisas e a posterior publicação na forma de textos científicos, as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas Envolvendo Seres Humanos, conforme Resolução n° 466, de 2012, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2315146 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFES
Orgão: UFES

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O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, NÃO fica impedido de participar de ato pericial quando

A

for parte interessada.

B

tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha.

C

trabalhar na mesma instituição do periciado.

D

for cônjuge ou parente da parte interessada (consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau).

E

a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.