A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Para atender tais princípios tão caros à comunicação pública, foi promulgada a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que é mais conhecida como

“A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos termos previstos na lei”. Tal afirmação, que baliza a atividade do profissional de jornalismo, encontra-se

Vários autores dialogam, convergem e se complementam sobre os conceitos do que é a comunicação pública. Mas, praticamente todos concordam com o que ela não é: comunicação de interesses particulares, privados, de mercado, pessoais, corporativos, institucionais, comerciais, promocionais ou para um único público. Diante disso, NÃO se enquadra na definição de comunicação pública:

Em abril de 2019, o Governo Federal anunciou a fusão das atividades da TV Brasil e da TV NBR, ambas vinculadas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Criada pela Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que unificou a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, a EBC é parte da estrutura da

Dentro de um modelo desenvolvimentista pensado para os países periféricos na América Latina, os estudos e as práticas na área da comunicação ganharam força a partir do final dos anos 1950. Nessa perspectiva, sob os auspícios da Unesco, uma importante instituição foi criada em Quito e atua ainda hoje. Essa instituição é

Sobre a prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

Alexandre de Moraes assim define certo princípio da Administração Pública previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: “impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências [...] sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social” (MORAES, Alexandre de. Reforma Administrativa: Emenda Constitucional nº 19/98. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 30). Essa definição proposta pelo autor se refere ao princípio da

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Espírito Santo, é INCORRETO afirmar em relação às atividades de extensão:

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal do Espírito Santo, os órgãos que compreendem disciplinas afins e congregam docentes, para objetivos comuns de ensino, pesquisa e extensão, são designados de

Carlos produz e vende bombons diariamente. Quando o preço de cada bombom é R$ 3,50, ele vende 48 bombons por dia. Quando o preço de cada bombom é R$ 2,75, ele vende 73 bombons por dia. Considere que a relação entre o preço de cada bombom e o número de bombons vendidos diariamente seja uma função afim. Se o preço de cada bombom fosse R$ 2,00, a quantidade de bombons que Carlos venderia diariamente seria