TEXTO 2

O relator da proposta de marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), comemorou o pedido de urgência constitucional para a tramitação do projeto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). Para ele, a iniciativa é uma resposta do governo às denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.

Com a urgência, a Câmara terá 45 dias para votar a proposta, que trancará a pauta do Plenário após esse prazo. “Não tenho dúvida de que o pedido de urgência tem relação com esse escândalo de espionagem. É uma resposta que a presidente Dilma [Rousseff] está dando a outras Nações, aos Estados Unidos em especial”, disse Molon.“O projeto está pronto para ser votado há mais de um ano, e não é mais aceitável que 100 milhões de internautas brasileiros continuem desprotegidos porque a Câmara não votou ainda o marco civil”, completou o relator.

O deputado reafirmou sua posição de que três pontos da proposta, considerados por ele como “pilares” do marco civil, são inegociáveis: neutralidade da rede, proteção à privacidade do usuário e garantia da liberdade de expressão. “Sobre esses pontos não há nenhuma mudança possível, a não ser para aperfeiçoar a redação”, afirmou.

(...)

A neutralidade da rede obriga os pacotes de dados a serem tratados de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. Isso significa, por exemplo, que um provedor de acesso não poderá diminuir a velocidade de aplicativos de vídeo ou de chamadas gratuitas.

Em relação à privacidade, a proposta proíbe os provedores de conexão de guardar os registros de acesso a aplicações de internet de seus usuários. Já os provedores de conteúdo poderão armazenar esses dados, mas somente para as finalidades para as quais forem coletadas – ou seja, para uso nos seus aplicativos.

Os provedores não poderão fornecer esses dados a terceiros, salvo mediante consentimento expresso do internauta. O usuário terá o direito de pedir a exclusão definitiva de dados pessoais fornecidos a determinado site depois de terminada a relação entre as partes.

Agência Câmara. Relator do marco civil

afirma que urgência é uma resposta a espionagem. 12/09/13. Disponível em: <http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-dainternet/ noticias? p_p_id=33&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column- 1&p_p_col_count=1#.UjNVYcakrMt>. Acesso em: 12/09/13.

TEXTO 1

Ninguém duvida da imensa utilidade das redes sociais como ferramenta profissional e recreativa. Organizam um gigantesco contingente de usuários conforme suas afinidades e facilitam toda forma de comunicação interpessoal. Tornam a vida mais prática.

Mais controvertidas são suas dimensões política e midiática.

À primeira vista um enorme fórum de livre debate, as redes são formadas por células que mais reiteram as próprias certezas e hábitos do que os submetem a discussão. Esta, quando ocorre, adquire tons de estéril guerrilha verbal.

Às vezes se formam consensos formidáveis e legítima mobilização, como visto em junho passado, mas que tendem a ser passageiros, além de superficiais. Talvez pela natureza fluida do veículo em que se expressam, falta-lhes organicidade e duração.

Tampouco cabe dúvida de que o jornalismo amador ou militante, impulsionado pela internet, ajuda a suplementar o sistema de informação como um todo. Nem por isso está isento de críticas.

Embora faça a apologia da veracidade, essa forma de jornalismo se mostra ainda mais sujeita a falhas do que as já frequentes no jornalismo profissional. Informações se divulgam sem comprovação, quase sempre embaladas nas estridentes convicções, autênticas mas parciais, de seu emitente.

Os usuários sabem disso, e seu comportamento sugere que as redes são antes uma ampla câmara de ressonância da própria mídia.

Levantamento publicado pela Folha mostrou que mais de 80% do conteúdo informativo tramitado pelo Twitter, por exemplo, relativo às jornadas de junho passado, era produzido pelo jornalismo profissional da imprensa e da TV.

Para os conglomerados empresariais que exploram as redes, política ou jornalismo são facetas secundárias do negócio.

Daí a desfaçatez com que "posts" noticiosos são censurados, como ocorreu duas vezes, somente na semana passada, com inserções desta Folha no Facebook. Daí a docilidade dessas empresas – todas norte-americanas – em face das exigências paranoides de seu governo à custa da privacidade dos usuários mundo afora.

É honesto reconhecer um aspecto corporativo nestas críticas, pois as redes sociais e os buscadores de notícias se beneficiam comercialmente da audiência gerada por produtos jornalísticos que não criaram nem custearam.

Este é apenas um dos problemas a serem enfrentados pela legislação relativa ao Marco Civil da Internet, que a Câmara dos Deputados deve votar em agosto.

Admitir esse aspecto de interesse próprio, porém, não impede este jornal de contribuir para a crítica que as redes sociais, com todo o seu valor comunicativo e utilitário, merecem.

Mitos das redes sociais. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/121042- mitos-das-redes-sociais.shtml> Acesso em: 12/09/2013.