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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em relação às disposições dessa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses individuais homogêneos; os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses coletivos.
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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em relação às disposições dessa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em relação às disposições dessa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.
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A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Em relação às disposições dessa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Todos os atos do processo administrativo dependem de forma pré-determinada por lei.
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A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111/2005 e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências. Em relação às disposições da lei 12.527/2011, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
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A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216, todos da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111/2005 e dispositivos da Lei nº 8.159/1991; e dá outras providências. Em relação às disposições da lei 12.527/2011, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, verbalmente ou por meio eletrônico, o lugar e a forma pela qual se poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará o órgão ou entidade pública da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos.
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A displasia coxofemoral de cães é definida como uma doença biomecânica representada pela disparidade entre massa muscular primária e rápido crescimento ósseo. É considerada uma síndrome relativa ao desenvolvimento músculo-esquelético anormal, causada primariamente por predisposição genética, mas possui ação de fatores como rápido crescimento, exercícios intensos, alimentação e ambiente. Sobre a displasia coxofemoral, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A técnica de denervação da cápsula articular coxofemoral tem objetivo mecânico, uma vez que realiza a secção seletiva de fibras da cápsula articular, promovendo uma menor incongruência da articulação e, consequentemente, menos dor.
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A displasia coxofemoral de cães é definida como uma doença biomecânica representada pela disparidade entre massa muscular primária e rápido crescimento ósseo. É considerada uma síndrome relativa ao desenvolvimento músculo-esquelético anormal, causada primariamente por predisposição genética, mas possui ação de fatores como rápido crescimento, exercícios intensos, alimentação e ambiente. Sobre a displasia coxofemoral, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A acetabuloplastia tem como objetivo diminuir a instabilidade articular e prevenir a subluxação da cabeça femoral, através da sutura da cápsula articular e inserção de duas bandas de tensão.
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A displasia coxofemoral de cães é definida como uma doença biomecânica representada pela disparidade entre massa muscular primária e rápido crescimento ósseo. É considerada uma síndrome relativa ao desenvolvimento músculo-esquelético anormal, causada primariamente por predisposição genética, mas possui ação de fatores como rápido crescimento, exercícios intensos, alimentação e ambiente. Sobre a displasia coxofemoral, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A degeneração decorrente da displasia coxofemoral causa à articulação alterações como lesões em cartilagem, microfaturas da cabeça femoral e do acetábulo e processos inflamatórios da cápsula articular.
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A infecção pelo herpes-vírus felino tipo I (FHV-1) tem sido comumente associada à doença do trato respiratório anterior de gatos, particularmente em filhotes. Os animais mais acometidos são gatos pertencentes a agrupamentos como criatórios, abrigos, gatis e estabelecimento de produção. O FHV- 1, juntamente à calicivirose felina e à bactéria Chlamydophilla felis, é um dos agentes etiológicos do chamado complexo respiratório felino. Sobre o herpes-vírus felino tipo I, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Alterações dermatológicas são raras e, quando vistas, caracterizam-se por dermatite ulcerativa superficial em plano nasal, face, coxins, orelha externa e tronco.
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