A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), caracterizando a educação ambiental como um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A garantia de democratização das informações ambientais é um princípio básicos da educação ambiental.

Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Dentre as licenças que podem ser emitidas pelo órgão ambiental competente, há a Licença Prévia de Operação (LPO), válida por 180 dias.

Sendo um importante dispositivo legal ambiental da Bahia, a Lei nº 10.431/2006 dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado. Em relação a essa lei, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O fortalecimento da gestão ambiental municipal é um dos instrumentos da Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.

A Resolução CONAMA nº 237/97 estabelece as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A respeito dessa Resolução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Faculta-se ao empreendedor acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da licença ambiental.

A Resolução CONAMA nº 237/97 estabelece as normas e os procedimentos para o licenciamento ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. A respeito dessa Resolução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é instituído pela Lei Nº 9.985/2000, a qual estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Em relação ao SNUC, julgue, com VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Estação Ecológica pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral. O Monumento Natural, por sua vez, é uma Unidade de Uso Sustentável.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é instituído pela Lei Nº 9.985/2000, a qual estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Em relação ao SNUC, julgue, com VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Refúgio de Vida Silvestre é de posse e domínio público.

Destinações ambientalmente inadequadas de resíduos sólidos podem causar impactos ao ambiente, especialmente às águas e ao solo. Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os resíduos de construção civil são divididos em quatro Classes, conforme Resoluções do CONAMA, sendo o gesso um resíduo categorizado na Classe C.

Destinações ambientalmente inadequadas de resíduos sólidos podem causar impactos ao ambiente, especialmente às águas e ao solo. Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Segundo Resolução específica do CONAMA para Resíduos de Serviços de Saúde, materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre, são categorizados no Grupo A2.

Destinações ambientalmente inadequadas de resíduos sólidos podem causar impactos ao ambiente, especialmente às águas e ao solo. Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Coletores de resíduos devem ser corretamente identificados conforme padrão colorimétrico estabelecido pelo CONAMA, sendo as cores roxo e marrom destinadas a identificar resíduos radioativos e orgânicos, respectivamente.