Sobre a referida Portaria, marque a alternativa CORRETA:

Atribua verdadeiro (V) ou falso (F) para cada uma das assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Atenção Básica:

I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

II. Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos na referida portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

III. A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica não é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde, e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e da intersetorialidade.

IV. Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a portaria supracitada serão denominados Unidade Básica de Saúde – UBS.

A sequência CORRETA para I, II, III e IV é a seguinte:

Julgue as assertivas a seguir e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

II. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB.

III. A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores.

Documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico, e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Trata-se do conceito de

Acerca de como “Entender a Gestão do SUS”, julgue as assertivas a seguir e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I. Conselho não pode ser confundido com o papel executivo do gestor de saúde.

II. O gestor é responsável pela execução da política de saúde, enquanto ao Conselho cabe deliberar sobre as diretrizes dessa política, acompanhando as ações e fiscalizando a utilização dos recursos.

III. O número de conselheiros para a composição dos Conselhos de Saúde tem variado de acordo com a realidade dos estados e municípios, devendo ser definido pelos plenários dos Conselhos e das Conferências de Saúde, porém, qualquer que seja o número de membros, a paridade deverá ser mantida.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) atua como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações entre seus membros, estando voltado para a implementação dos princípios e diretrizes constitucionais e da legislação complementar em saúde, bem como para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde. Sobre a composição do CONASS, marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos objetivos da atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

I. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde que foram aprovados pelos Conselhos de Saúde.

II. Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é o conceito de

Acerca da Lei 8.080/90, julgue as assertivas a seguir e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre