O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde deverá:

A pesquisa mostrou o potencial da articulação teórica entre as concepções de processo de trabalho em saúde e a teoria do agir comunicativo, bem como da utilização da Educação Permanente em Saúde e Educação Continuada como categorias operacionais para a análise do objeto de estudo - a educação de trabalhadores da saúde inseridos no trabalho. Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde aos resultados da pesquisa:

I. É necessário aprofundar a investigação sobre os critérios de reconhecimento da pertinência de cada uma das abordagens, Educação Permanente em Saúde e Educação Continuada.

II. É necessário ampliar a pesquisa em Unidade Básica de Saúde, nas quais a educação no trabalho não esteja estruturada como na realidade investigada.

III. É necessário estudar os efeitos/impactos que a articulação de ações de Educação Permanente em Saúde e Educação Continuada pode ter na qualidade da atenção aos usuários e nos avanços na direção da transformação das práticas de saúde na APS.

A literatura revela que a Educação Continuada preconiza a atualização profissional mediante demandas pontuais de desenvolvimento, centradas nas capacitações técnico - cientificas, desarticuladas e fragmentadas, frequentemente desvinculadas das necessidades de saúde (PEDUZZI e col., 2009; GIRADE e col., 2006; BEZERRA, 2000; DAVIM e col., 1999). Os relatos mostram a importância da Educação Continuada para:

Sobre o referido artigo, marque a alternativa INCORRETA:

As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no Artigo 14 da lei 8080/90, e na NOB/RH – SUS, neste sentido analise e marque a alternativa correta:

A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde se dará por meio dos Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES), neste sentido analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:

I. Os Colegiados de Gestão Regional, são as instâncias de pactuação permanente e co-gestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor (es) estadual(ais).

II. Os Colegiados de Gestão Regional, considerando as especificidades locais e a Política de Educação Permanente em Saúde nas três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), elaborarão um Plano de Ação Regional de Educação Permanente em Saúde coerente com os Planos de Saúde estadual e municipais, da referida região, no que tange à educação na saúde.

III. O Colegiado de Gestão Regional deve instituir processo de planejamento regional para a Educação Permanente em Saúde, que defina as prioridades, as responsabilidades de cada ente e o apoio para o processo de planejamento local, conforme as responsabilidades assumidas nos Termos de Compromissos e os Planos de Saúde dos entes federados participantes.

IV. O Colegiado de Gestão Regional tem como atribuição submeter o Plano Regional de Educação Permanente em Saúde ao Conselho Estadual de Saúde (CES) para homologação.

Segundo o Art. 198 da Emenda Constitucional Nº 29, de 13 de setembro de 2000, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa que corresponde às diretrizes das ações e serviços públicos de saúde, que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado.

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. Participação da comunidade.

IV. Participação dos profissionais de saúde.

V. Atendimento personalizado dos pacientes.

De acordo com as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde (2006), marque a alternativa INCORRETA.

Sobre as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS – Ministério da Saúde, Estados e Municípios, destacamos as estratégias preconizadas para implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde. Analise as alternativas abaixo, e marque a INCORRETA.

Sobre a Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Qual a disposição da representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências?