Sobre o Pacto pela Vida e o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Sobre esse pacto na gestão em saúde pública, assinale a opção correta.

Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as alternativas abaixo e marque a alternativa que possui, um dos seus objetivos:

Com o envelhecimento da população brasileira, fica a cada dia mais necessário, criar estratégias para a garantia e manutenção dos seus direitos. Neste sentido, acerca da Lei 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, em seu Capítulo IV - Do Direito à Saúde, leia as afirmações a seguir.

I. É permitida, aos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados aos idosos em razão de sua idade, sendo a única forma de diferenciação dos valores cobrados.

II. Quando internado ou em observação, é assegurado ao idoso, o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

III. Enquanto estiver no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado ao idoso, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais adequado.

IV. Na existência de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso.

V. É imprescindível que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela clínica médica geral.

Das afirmações, estão corretas

De acordo com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), “O conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação ___________________, buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social.”

(BRASIL, 2014, p. 1).

Escolha a alternativa que completa adequadamente a lacuna do trecho acima.

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19/09/1990) e Lei 8142 de 28/12/1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), tem como propósito alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Para isso, o SUS é regido pelos seguintes princípios:

I. Universalidade: garante o acesso à assistência à saúde nos três níveis de atenção a toda a população;

II. Integralidade na assistência: entendida como a preservação da autonomia do cliente e da comunidade;

III. Equidade: Garantia da assistência para todas os indivíduos independentemente de cor, sexo, raça;

IV. Resolubilidade: é a exigência que o sistema de saúde esteja habilitado para atender todos os problemas de saúde, tanto os individuais como os coletivos.

Assinale a alternativa correta, considerando as afirmativas anteriores:

A Rede Cegonha foi instituída pela Portaria Nº 1.459 de 24 de junho de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) do Ministério da Saúde analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Não é seu objetivo principal melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade do acompanhamento pré-natal e da assistência ao parto e ao puerpério às gestantes e ao recém-nascido, na perspectiva dos direitos à cidadania.

II. Um dos preceitos fundamentais da humanização diz respeito à convicção de que não é dever das unidades de saúde receber com dignidade a mulher, seus familiares e o recém-nascido. Isto requer ética e solidariedade.

III. Outro preceito primordial consiste na adoção de medidas e procedimentos sabidamente benéficos para o acompanhamento do parto e do nascimento, evitando práticas intervencionistas desnecessárias e que podem acarretar em maiores riscos ao binômio.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento. A alternativa que não contem um eixo estratégico da PNAISC

A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma proposta ético-político-pedagógica que visa transformar e qualificar a atenção à saúde, os processos formativos, as práticas de educação em saúde, além de incentivar a organização das ações e dos serviços numa perspectiva intersetorial. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento dos seus trabalhadores, buscando articular a integração entre ensino, serviço e comunidade. Assinale a alternativa que não apresenta uma diretriz da PNEPS:

É prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas UBS como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. A seu respeito, assinale a alternativa incorreta em relação aos itens necessários à sua implementação.