Magna Concursos
3194295 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CONPASS
Orgão: UERN

Com o envelhecimento da população brasileira, fica a cada dia mais necessário, criar estratégias para a garantia e manutenção dos seus direitos. Neste sentido, acerca da Lei 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, em seu Capítulo IV - Do Direito à Saúde, leia as afirmações a seguir.

I. É permitida, aos planos de saúde, a cobrança de valores diferenciados aos idosos em razão de sua idade, sendo a única forma de diferenciação dos valores cobrados.

II. Quando internado ou em observação, é assegurado ao idoso, o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

III. Enquanto estiver no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado ao idoso, o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais adequado.

IV. Na existência de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso.

V. É imprescindível que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de reabilitação orientada pela clínica médica geral.

Das afirmações, estão corretas

 

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