O Ministério Público de determinado Estado, por meio do respectivo Promotor de Justiça, ao tomar conhecimento de fatos graves envolvendo interesses de pessoas com deficiência, instaurou, sob sua presidência, inquérito civil para a apuração dos respectivos fatos. Esgotadas as diligências, convenceu-se o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura da ação civil, razão pela qual promoveu fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil. Neste caso, conforme preceitua a Lei n° 7.853/1989, deverá remeter a reexame os autos do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de

Considere:

I. postes de sinalização e terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações;

II. edificações destinadas às atividades de natureza hoteleira.

Nos termos do Decreto n° 5.296/2004, os itens I e II tratam, correta e respectivamente, de

Uma máquina foi adquirida em 30/06/2013 pelo valor de R$ 17.700.000,00, o qual foi pago após 18 meses da data da aquisição. A taxa de juros implícita na compra foi 0,924% ao mês que corresponde a 18% no prazo concedido pelo vendedor da máquina. A empresa definiu a vida útil da máquina em 10 anos de utilização e calcula a despesa de depreciação em função do tempo decorrido. No início do prazo de utilização da máquina a empresa identificou que o valor residual estimado para sua venda no final da vida útil seria R$ 3.000.000,00. No início do ano de 2016 a empresa identificou que o valor residual no final da vida útil foi reduzido para R$ 1.500.000,00. Sabendo-se que não houve necessidade de redução do valor contábil da máquina e que a vida útil da mesma para fins fiscais é definida em 8 anos, o valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2016 para esta máquina foi, em reais,

A empresa Enfeites de Natal S.A. realizou, em 31/12/2015, as seguintes vendas de mercadorias:

− Vendas à vista no valor de R$ 1.500.000,00.

− Vendas a prazo no valor de R$ 1.650.000,00, para ser recebido em 31/12/2016.

Na data da venda, a taxa de juros que estava sendo praticada pela empresa nas vendas a prazo era 10% ao ano.

A empresa deveria reconhecer, exclusivamente em relação às vendas efetuadas em 31/12/2015, receita de vendas no valor, em R$, de

A Demonstração do Resultado do ano de 2015 da empresa de ventiladores Bons Ventos S.A. é apresentada abaixo:

Os saldos de algumas contas constantes dos Balanços Patrimoniais da empresa, em 31/12/2014 e 31/12/2015 são:

Sabendo que as despesas financeiras contabilizadas no resultado de 2015 não foram pagas, o valor correspondente ao Caixa das Atividades Operacionais gerado pela empresa no ano de 2015 foi, em reais,

A conta Aplicações Financeiras apresentava a seguinte composição no Balanço Patrimonial de uma empresa, publicado em 31/12/2015:

Os títulos mantidos até o vencimento remuneram à taxa de juros de 10% ao ano, enquanto os títulos destinados para venda imediata remuneram à taxa de juros de 8% ao ano. Os valores justos destes títulos, em 31/12/2016, eram os seguintes:

O valor total que afetou o resultado da empresa em 2016, decorrente das duas aplicações foi, em reais,

O Balanço Patrimonial da empresa Petróleos Profundos S.A. apresentava, em 31/12/2014, a conta de registro de provisões com o saldo de R$ 800.000,00 e a seguinte composição:

Em 2015, uma decisão judicial fez com que o valor correspondente ao processo trabalhista fosse revisado para R$ 400.000,00. Um novo processo cível foi movido contra a empresa no mesmo ano e, no final de 2015, foram reavaliadas também as situações dos demais processos. As seguintes informações estavam disponíveis em 31/12/2015:

O efeito líquido causado na Demonstração do Resultado de 2015 da empresa Petróleos Profundos S.A., relacionado às provisões apresentadas foi, em reais,

Uma empresa adquiriu à vista, em 30/11/2016, mercadorias pelo valor total de R$ 10.000.000,00, sendo que neste valor estavam incluídos os seguintes impostos:

− R$ 1.000.000,00 de impostos não recuperáveis.

− R$ 1.200.000,00 de impostos que são compensados com os impostos incidentes no momento da venda das mercadorias.

No mês de dezembro de 2016 a empresa vendeu 80% das mercadorias que foram adquiridas em 30/11/2016 pelo valor bruto de R$ 9.400.000,00, sendo que os impostos incidentes sobre estas vendas totalizaram R$ 940.000,00. O valor das despesas com frete para a entrega das vendas efetuadas foi R$ 60.000,00. Sabendo-se que não havia saldo de estoque de mercadorias antes da compra de 30/11/2016, o Resultado Bruto com Mercadorias apurado pela empresa no ano de 2016, exclusivamente relacionado com as vendas aqui apresentadas, foi, em reais,

A empresa Só Rodovias S.A. ganhou a concessão para administrar uma rodovia federal e pagou pelo direito de exploração da atividade o valor de R$ 90.000.000,00. O prazo da concessão é 30 anos e, no final do prazo do contrato, o governo reassume a administração da rodovia. A concessão iniciou-se em 01/01/2015 e no final de 2016 a Só Rodovias S.A. identificou que o valor em uso da concessão havia sofrido uma grande redução, pois a quantidade de usuários da rodovia estava bem abaixo do que havia sido projetado quando a concessão foi adquirida. Em 31/12/2016 a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) e o valor em uso calculado para a concessão foi R$75.000.000,00.

Na demonstração do resultado do ano de 2016 a empresa deveria

Um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 foi obtido à taxa de juros compostos de 1,4% ao mês para ser liquidado em uma única parcela no final de 15 meses. A data de obtenção do empréstimo foi 01/12/2016 e nesta mesma data a empresa pagou despesas relacionadas com o contrato (custos de transação) no valor de R$ 300.000,00. Sabendo-se que a taxa de custo efetivo da operação era 1,82% ao mês, o valor evidenciado na demonstração do resultado de 2016, correspondente exclusivamente ao empréstimo obtido foi, em reais,