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917700
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete
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917693
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
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917692
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,
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917691
Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST
O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado
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Considere as seguintes assertivas a respeito do Poder Judiciário:
I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário
A Constituição Federal permite aos juízes
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De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
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Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
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Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
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Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
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