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Foram encontradas 60 questões.

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete
 

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A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe
 

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O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,
 

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O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado
 

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917652 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Considere as seguintes assertivas a respeito do Poder Judiciário:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

III. Nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.

IV. Pode a lei estabelecer período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, desde que determine a manutenção de juízes em plantão permanente durante o período.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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917651 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
A Constituição Federal permite aos juízes
 

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917648 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União
 

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917646 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Dentre as regras da Constituição Federal a respeito da investidura em cargos públicos está aquela segundo a qual
 

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917641 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Entre os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Constituição Federal NÃO se encontra a proibição de
 

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917639 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TST
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
 

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