A conta adiantamentos de clientes tem por função o registro da receita diferida com o recebimento antecipado e definitivo do valor da venda de produtos ou serviços já fabricados e estocados, pendentes de entrega.

O lançamento representado a seguir configura um fato permutativo.

D – lucros acumulados

C – capital a integralizar

No reconhecimento da despesa, tanto pode haver redução de ativo (a vista) como aumento no passivo (a prazo). Nisso reside a distinção entre fatos modificativos aumentativos ou diminutivos.

Considere que uma empresa tenha a representação patrimonial mostrada na tabela a seguir (valores em R$ 1.000,00).

Nessa situação, é correto afirmar que a empresa está insolvente, com falta de liquidez e a caminho da falência.

A situação em que o passivo a descoberto é igual ao passivo caracteriza um processo de liquidação, em que há dívidas remanescentes à realização dos bens e direitos do ativo.

Enquanto o patrimônio compreende o conjunto dos recursos e aplicações de uma entidade, o capital autorizado corresponde ao montante dos aportes com que os acionistas já se comprometeram no boletim de subscrição.

O patrimônio líquido, como expressão da diferença entre bens e direitos, de uma parte, e obrigações, de outra, deve ser considerado como uma dívida da entidade para com seus sócios ou acionistas, pois esses não emprestam recursos para que ela possa ter vida própria, mas apenas para a formação do patrimônio dessa entidade.

Quando há perspectivas de cessação das atividades de uma entidade, embora o valor dos ativos materiais não seja afetado, o passivo é influenciado sob vários aspectos, inclusive com os prováveis desembolsos futuros advindos da extinção em si.

A garantia jurídica da propriedade do patrimônio, objeto da contabilidade, é condição indissociável do princípio da entidade, ao assegurar o direito ao exercício de disposição sobre esse patrimônio, válido perante terceiros.

Não são remetidos a parecer da Procuradoria-Geral do Trabalho os autos de processos oriundos de ações originárias nas quais essa Procuradoria for autora, nem aqueles de remessa facultativa pelo relator que versem sobre matéria pacificada na jurisprudência, ou para os quais seja exigida urgência no julgamento.