Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRT-8 - FCC

549420 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

A

o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

B

não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

C

o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

D

o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

E

as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

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549418 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade Pública

Mário, revoltado com os sucessivos defeitos de seu velho carro, levou-o até um lugar ermo e desabitado e ateou fogo no veículo, destruindo-o. Mário

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549416 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

No crime de homicídio,

A

não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias objetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

B

há incompatibilidade na coexistência de quaisquer circunstâncias que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

C

não há incompatibilidade na coexistência de circunstâncias subjetivas que qualificam o crime e as que o tornam privilegiado.

D

há incompatibilidade na coexistência de duas ou mais qualificadoras, ainda que objetivas.

E

não há incompatibilidade na coexistência de duas qualificadoras de natureza subjetiva.

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549413 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato

Paulo é funcionário público e trabalhava num cartório. Seu amigo Lauro estava desempregado. De comum acordo, ambos falsificaram um alvará judicial e se apropriaram de valores recolhidos a título de depósito judicial. Nesse caso, Lauro responderá por crime de

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549412 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

A

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

B

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

C

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

D

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

E

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

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549408 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

Tendo em conta o tipo penal do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal: "Matar alguém"), a mãe que intencionalmente deixa de amamentar a criança, causando-lhe a morte por inanição, pratica um

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549397 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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549396 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo

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549395 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.