Questão 549412

549412 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público.
Em tal situação,

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.

somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.

aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.

a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.

aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

80 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta