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É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
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Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em
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- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
O contrato de trabalho por prazo determinado
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
- Relações Laborais
- Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe
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- Sistema recursal trabalhista
- Teoria Geral do Processo do Trabalho
- Princípios do Direito Processual do Trabalho
- Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de
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Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de
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Os bens penhorados serão vendidos em leilão
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- Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
- Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
Terão preferência as reclamações trabalhistas
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