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Foram encontradas 60 questões.

É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
 

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Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em
 

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O contrato de trabalho por prazo determinado
 

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Em caso de nascimento de filho, o empregado terá direito a licença-paternidade de
 

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Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe
 

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De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
 

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É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de
 

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Recebido o mandado de citação, o executado tem o prazo de
 

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Os bens penhorados serão vendidos em leilão
 

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Terão preferência as reclamações trabalhistas
 

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