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1801808 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito do processo e do procedimento, julgue os itens que se seguem.

O denominado despacho saneador é, na verdade, uma decisão interlocutória, e, em um mesmo processo, poderá haver mais de um despacho saneador, com características e efeitos diversos.

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1801806 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro vem a juízo afirmando ter interesse imediato na causa, pois a decisão poderá afetar seu patrimônio jurídico, haja vista se relacionar juridicamente com a parte que litiga contra aquela a quem deseja assistir.

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1801805 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Julgue os itens a seguir, que versam acerca do litisconsórcio e da assistência.

Mesmo ocorrendo litisconsórcio multitudinário, o juiz não poderá limitar o número de litigantes, pois, agindo assim, estará cerceando o livre acesso ao Poder Judiciário, já que toda pessoa que se acha no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

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1801802 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

Remição da execução não é a mesma coisa que remição do bem executado. A primeira verifica-se quando é efetuado o resgate de toda a dívida executada, em virtude do pagamento ou depósito do principal, acrescido de juros, custas e honorários. A segunda consiste em resgatar o bem executado e evitar a sua transferência para o patrimônio do exeqüente ou mesmo para o de um terceiro, estranho à relação processual.

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1801800 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens seguintes.

O devedor pode alegar excesso de execução como matéria de defesa, devendo, nesse caso, declarar o valor que considera correto até a prolação da sentença.

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1801748 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Remição da execução não é a mesma coisa que remição do bem executado. A primeira verifica-se quando é efetuado o resgate de toda a dívida executada, em virtude do pagamento ou depósito do principal, acrescido de juros, custas e honorários. A segunda consiste em resgatar o bem executado e evitar a sua transferência para o patrimônio do exeqüente ou mesmo para o de um terceiro, estranho à relação processual.

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1801747 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.

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1801746 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

O devedor pode alegar excesso de execução como matéria de defesa, devendo, nesse caso, declarar o valor que considera correto até a prolação da sentença.

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1801742 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Julgue os próximos itens, quanto à intervenção de terceiros.

A oposição ocorre quando um terceiro pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre o qual contendem autor e réu, devendo ser oferecida no mesmo prazo da contestação, que começa a ser contado a partir da data em que o opositor tiver tido ciência da existência da ação judicial.

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1801741 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

Julgue os próximos itens, quanto à intervenção de terceiros.

Na hipótese de o fiador ser demandado judicialmente sozinho e desejar a intervenção no feito do afiançadodevedor, ocorrerá o que se denomina de chamamento ao processo.

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