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No curso de uma reclamação trabalhista foi penhorada uma motocicleta de propriedade do empregador, para garantir o pagamento do crédito do empregado, tendo sido o empregador nomeado depositário do bem. Antes de ser designada a data para os atos processuais de expropriação da motocicleta, o juiz expediu mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. Em cumprimento a esse mandado, o Oficial de Justiça constatou que a motocicleta não mais se encontrava no local em que originalmente fora depositada, não tendo o depositário esclarecido o seu paradeiro. Nessa situação, caso o depositário não apresente justificativa que afaste sua responsabilidade pelo extravio da motocicleta, o juiz do trabalho vinculado ao caso
 

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758840 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Em relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5° ,
 

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758839 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro é correto afirmar que
 

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Em que pese a Constituição Federal assegure a inviolabilidade de domicílio, é constitucional o ingresso

I. da autoridade policial em escritório de advocacia particular, de dia, sem o consentimento do responsável, munida de autorização judicial para realizar busca e apreensão de bens e documentos necessários à investigação de prática de crime cometido pelo advogado titular da banca, não recaindo a busca e apreensão sobre a esfera de direito de terceiros.

II. da autoridade administrativa de fiscalização tributária na sede de empresa privada, de dia, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar apreensão de livros, documentos e equipamentos necessários à lavratura de auto de infração e imposição de multa.

III. da autoridade policial em residência familiar, de noite, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar prisão em flagrante delito.

IV. de Oficial de Justiça em residência familiar, de noite, sem o consentimento do morador, munido de autorização judicial para a realização de penhora e avaliação de bens.

Está correto o que consta APENAS em

 

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758837 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Conforme a NBR 9050/2004,
 

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758836 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Na elaboração do orçamento de uma hipotética obra para reforma e ampliação da Vara do Trabalho de Itajubá, Especificações dos Serviços, Matriz de Riscos e Mão de Obra são procedimentos relativos, respectivamente, às etapas
 

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758835 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
A respeito dos instrumentos legais que discutem a questão da sustentabilidade e a proteção ao meio ambiente no Brasil,
 

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758834 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
Em um projeto pré-executivo de arquitetura, são considerados elementos básicos e complementares, respectivamente, as seguintes indicações feitas em planta baixa:
 

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758833 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O arquiteto João Filgueiras Lima, ao projetar o hospital da rede Sarah em Belo Horizonte, lançou mão de um elemento repetitivo típico de cobertura de fábricas, cuja função principal é o aproveitamento e distribuição da luz natural no interior dos ambientes sem incidência direta do sol. Tal elemento é
 

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758832 Ano: 2015
Disciplina: Arquitetura
Banca: FCC
Orgão: TRT-3
O sistema construtivo Concreto/PVC faz uso de dois materiais conhecidos da indústria da construção civil, em que
 

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