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Foram encontradas 60 questões.

As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

As funções de inspeção e correição permanentes, com relação aos Juízos de primeira instância e serviços judiciários, são de competência da

 

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As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

 

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As questões de números 28 a 30 referem-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

A sede e a jurisdição das Varas do Trabalho são fixadas por:

 

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Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Dois servidores públicos praticaram atos que vieram a ser apurados como possíveis ilícitos ao mesmo tempo criminais e administrativos. Nos processos criminais, um servidor foi absolvido por negativa da existência do fato; outro, por negativa de autoria. Nessa situação,

 

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Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Como regra geral, o servidor público, que pretenda ocupar cargo de provimento efetivo, após empossado, deve entrar em exercício no prazo de

 

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Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Foi aberto concurso público, com prazo de validade de 2 anos, improrrogável, para o preenchimento de 30 cargos públicos vagos. Nesse concurso, apresentaram-se 100 candidatos, tendo sido 50 reprovados. Assim, os 30 primeiros aprovados foram chamados para preencher as vagas e o fizeram. Caso, passado 1 ano da realização do concurso, a Administração pretenda preencher outros 30 cargos que tenham se tornado vagos,

 

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A Justiça do Trabalho tem competência para conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores da administração pública direta e indireta dos Estados. Essa competência

 

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No âmbito da jurisdição estadual, o órgão máximo do Poder Judiciário Estadual é o

 

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Segundo expressa determinação constitucional, os servidores ocupantes de cargos públicos, submetidos a regime estatuário, gozam de certos direitos previstos para os trabalhadores urbanos e rurais e, dentre eles, dos seguintes:

 

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A investidura em empregos públicos, sujeitos à legislação trabalhista, na administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

 

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