Foram encontradas 60 questões.
O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por
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A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho
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O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe
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De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego
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Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que
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As férias devem ser pagas em dobro quando
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Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de
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A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro, quando parte da remuneração é paga in natura é
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Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser
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A caracterização da relação de emprego
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