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Respondida
A relação de trabalho temporário é desenvolvida entre uma empresa tomadora de serviços, uma empresa de trabalho temporário
e o trabalhador temporário. Há, portanto, uma intermediação de mão de obra que rompe com a tradicional simetria da relação
mantida entre empregado e empregador. Nesse contexto, considere:
I. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário pode conter cláusula de reserva proibindo
a contratação deste pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que esteve à sua disposição.
II. O trabalho é prestado indistintamente em favor da empresa de trabalho temporário e da empresa tomadora ou cliente.
III. A direção da prestação pessoal de serviços fica a cargo da tomadora dos serviços.
IV. A responsabilidade pelo pagamento dos salários e pelos direitos assegurados em lei ao trabalhador temporário permanece
com a empresa de trabalho temporário.
V. Ao colocar à disposição da empresa tomadora ou cliente a mão de obra do trabalhador temporário, a empresa de trabalho
temporário abre mão do vínculo de subordinação, não havendo possibilidade de caracterização de prática de justa causa
pelo trabalhador em relação a ela.
Está correto o que consta APENAS em
Respondida
Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,
A
as cláusulas do novo regulamento instituído pela empresa atingem os contratos de trabalho de todos os empregados, não
caracterizando alteração contratual ilícita, tendo em vista que decorre do legítimo exercício do poder de direção do
empregador.
B
empregado que trabalha há cinco anos no período noturno e é transferido pelo empregador para o período diurno terá o
adicional noturno incorporado à remuneração, sob pena de restar caracterizada redução salarial e ofensa ao direito
adquirido.
C
havendo diminuição do número de alunos, a redução da carga horária do professor é válida, não caracterizando alteração
contratual ilícita, tendo em vista que o valor da hora-aula não sofre redução.
D
é ilícita a alteração da jornada de trabalho, com o retorno à jornada inicialmente contratada, de servidor público da
Administração direta.
E
a prescrição a ser considerada em ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do contrato
de trabalho é a parcial, salvo quando a parcela esteja assegurada por lei, quando então deve ser considerada a prescrição
total.
Respondida
Em relação ao FGTS, a legislação específica estabelece que
A
em razão do alto grau de confiança verificado na prática, a empresa não está obrigada a recolher FGTS a diretor não
empregado, ainda que o contrato de trabalho do mesmo não tenha sido suspenso.
B
apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FGTS é competência da Caixa Econômica Federal, como agente
operador do Fundo.
C
os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros
fixados para atualização dos saldos e depósitos de poupança e capitalizarão juros de 1% ao mês.
D
o empregador não está obrigado a realizar os depósitos do FGTS em casos de afastamento do empregado do trabalho por
mais de dezesseis dias, tendo em vista que, nesses casos, o contrato de trabalho fica suspenso.
E
a conta vinculada do FGTS poderá ser movimentada em caso de falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus
dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de
pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada seus sucessores
previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independente de inventário ou arrolamento.
Respondida
A empresa “W" pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste
caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão
instituída no âmbito da empresa
A
será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
B
1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
C
2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
D
será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
E
o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.
Respondida
Considerando que atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a uma condição de risco acentuado à sua vida,
de acordo com a jurisprudência pacífica do TST, têm direito ao adicional de periculosidade
A
os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da
aeronave, permanecem a bordo.
B
os empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos
e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, não incluídos, porém, os que trabalham em unidade
consumidora de energia elétrica.
C
os empregados expostos a radiação ionizante ou à substância radioativa, nos termos da regulamentação do Ministério do
Trabalho.
D
os empregados que desenvolvem suas atividades em edifício (construção vertical) onde estão instalados tanques para
armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, desde que o trabalho seja exercido no mesmo
pavimento em que estão instalados os tanques.
E
os empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas e aparelhos de empresas de telefonia, desde que fiquem
expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato com sistema elétrico de potência, salvo
quando suas atividades sejam exercidas em conjunto com instaladores de rede elétrica, que ficam responsáveis pelo
controle do contato com a energia elétrica de potência.
Respondida
Em relação aos descontos nos salários dos empregados,
A
Gabriel, empregado administrativo da empresa Indústria Confiança Ltda., ingressa na área industrial para dar algumas
informações de trabalho ao encarregado da produção e, ao apoiar-se em uma determinada máquina aciona um dispositivo
de travamento que para abruptamente o funcionamento do equipamento, causando o rompimento de uma correia, com
inegável prejuízo ao empregador. Diante das circunstâncias do ocorrido e do inegável descuido de Gabriel, os prejuízos
causados podem ser descontados de seu salário, independentemente de qualquer formalidade.
B
para ser contratado, Mauro teve que assinar documento autorizando o desconto mensal em seu salário de valores para
pagamento de apólice de seguro de vida em grupo e de parcela a ser depositada em plano de previdência privada mantido
pelo empregador. Tais descontos são válidos pois, apesar da imposição feita pelo empregador no momento da
contratação, geram inegáveis benefícios e proteção ao empregado e à sua família.
C
é nula cláusula de convenção coletiva de trabalho firmada por sindicato dos empregados de postos de gasolina
estabelecendo recomendações aos frentistas para recebimento de cheques, não sendo possível, como consequência, o
desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as referidas
recomendações.
D
é válido o desconto no salário de empregado correspondente à contribuição confederativa prevista em cláusula de
convenção coletiva de trabalho, tendo em vista os inegáveis benefícios que, em decorrência da atuação do sindicato, são
gerados a todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não.
E
é vedado a empregador que mantém armazém destinado a proporcionar aos seus empregados prestações in natura proibir
que os mesmos tenham acesso aos referidos bens em outros estabelecimentos comerciais, salvo no caso de tal acesso
não ser possível em razão da distância, caso em que, porém, o empregador deve assegurar que as mercadorias sejam
vendidas a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.
Respondida
Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e
férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que
Respondida
Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:
A
Na empresa Fortes & Fortes Indústrias Metalúrgicas Ltda. existem dois regulamentos empresariais em vigor. Ronaldo,
empregado da empresa há quinze anos, opta por aderir ao regulamento mais novo, renunciando às regras do sistema do
outro.
B
Não havendo previsão contratual ou legal expressa, a opção de Edmundo, funcionário público, pelo regime trabalhista
implica a renúncia dos direitos inerentes ao regime estatutário.
C
Josiel, advogado de larga experiência profissional, é contratado para trabalhar com pessoalidade, subordinação e
continuidade no departamento jurídico da empresa Indústrias Pantaneiras S/A, recebendo remuneração mensal fixa, mas
se recusa a ser registrado como empregado, afirmando que tem conhecimento suficiente para exercer sua autonomia de
vontade, escolhendo o regime jurídico de sua contratação.
D
Augusto, imediatamente após retornar de afastamento médico decorrente de acidente do trabalho sofrido, com a cessação
do benefício previdenciário, pede demissão e, perante o sindicato que o representa, assina documento renunciando à
estabilidade no emprego de que era detentor.
E
Euzébio, dirigente de sindicato com base territorial em Cuiabá − MT, solicita ao empregador transferência para Palmas
− TO. A solicitação da transferência corresponde, nos termos da lei, a uma renúncia tácita à estabilidade do qual era
detentor.
Respondida
Camila foi admitida pela empresa “Z" mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido
contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila
Respondida
Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,
A
o juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em
razão do caráter de publicidade que reveste esse ato processual, devendo no caso, adiar a sessão.
B
é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato,
mas cujas declarações, nesse caso, não obrigarão o proponente.
C
serão públicas e realizadas nos dias úteis das seis às vinte horas.
D
se, até quinze minutos após a hora marcada, o juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o
ocorrido constar de registro próprio.
E
não poderão ultrapassar três horas seguidas, ainda que houver matéria urgente.